Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1997

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4610/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO GENETICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/1997
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
05/08/1997
Descrição/Ementa
DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE DISCRIMINAÇÃO GENETICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
DEFINIÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, GENETICA. HIPOTESE, DISCRIMINAÇÃO, GENETICA, PESSOA FISICA, PORTADOR, UNIDADE, RESPONSABILIDADE, DOENÇA, PESQUISA, MEDICO, ACONSELHAMENTO, HABILITAÇÃO, PROFISSIONALISMO. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, HIPOTESE, CRIME, NEGAÇÃO, LIMITAÇÃO, INTERRUPÇÃO, COBERTURA, SEGURO, INFORMAÇÃO, FIXAÇÃO, PREMIO, DIFERENÇA. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, RECUSA, NEGAÇÃO, IMPEDIMENTO, MATRICULA, INGRESSO, PERMANENCIA, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, FORMA, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO, PROFISSIONALISMO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, HIPOTESE, RECUSA, NEGAÇÃO, IMPEDIMENTO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, PESSOA FISICA, INFORMAÇÃO, GENETICA, PERMANENCIA, TRABALHO, EMPREGO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INICIATIVA PRIVADA, CASAMENTO, FAMILIA, DIVULGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISPOSIÇÕES FINAIS, CONDENAÇÃO, PERDA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO, PROIBIÇÃO, CONTRATO, CONVENIO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, BENEFICIO, CREDITO, GOVERNO, ESTADO. OBRIGATORIEDADE, CORREÇÃO, DANOS, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, AGENTE, ILICITUDE.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 281/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
17/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 585, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 06 PAG 9889.
04/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1415 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
03/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO, AS FOLHAS (29 A 31), TEXTO FINAL DA MATERIA,
REVISADO PELA SECRETARIA-GERAL DA MESA.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 28 05 A 03 06 98.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 028, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO REALIZADA
EM 20 05 98, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 27 05 PAG 9251.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 292 - CCJ.
DSF 27 05 PAG 9218 A 9120.
21/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
20/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA COM
AS EMENDAS 001 E 002.
15/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
06/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
06/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1997.
05/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 08 PAG 15678 A 15680.
05/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02