Medida Provisória n° 1719-1, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVSORIA 1719-1 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1719-1/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVSORIA 1719-1 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1719-1/1998
- Origem externa:
- MSG 1377/1998
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- MPV 1940-18/2000
- MPV 1940-19/2000
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- MPV 1940-21/2000
- MPV 1940-22/2000
- MPV 1940-23/2000
- MPV 1940-24/2000
- MPV 1940-25/2000
- MPV 1940-26/2000
- MPV 1940-27/2000
- MPV 1940-28/2000
- MPV 1940-29/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 49-A E 49-B, REFERENTES AOS OFICIOS
DOS LIDERES DO PSDB E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 11 12 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1719-2, DE 10 12 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
11 12 98, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 50 E 51).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN CARLOS WILSON E JEFFERSON PERES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE PARA INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. S/N DA LIDERANÇA DO PSDB.
(FL. 49).
DSF 27 11 PAG 17034.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GONZAGA MOTA E ORCINO GONÇALVES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 794, DA
LIDERANÇA DO PMDB. (FL. 48).
DCN 19 11 PAG 13915.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DA EMENDA 001 A SEEP, PARA A CONFECÇÃO
DE AVULSOS.
DCN 19 11 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 18 11 98, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA: DEP JOSE PIMENTEL 001.
ENCAMINHADO UMA VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
(FLS. 046 E 047).
DCN 19 11 PAG 14072 E 14073.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO, 18 11 98, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA,
PELA COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 11 PAG 16063 E 16064.
DCN 19 11 PAG 13897.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - BENITO GAMA E REINHOLD STEPHANES, PSDB -
ALOYSIO NUNES FERREIRA E ARTHUR VIRGILIO, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - HERCULANO ANGHINETTI. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - JOSE MELO E AYRES DA CUNHA,
PSDB - FABIO FELDMANN E ITAMAR SERPA, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - CUNHA BUENO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1719-1 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 13 11 PAG 00002).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:22