Mensagem (SF) n° 81, de 2020
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 16/12/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/12/2020 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 81/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/2020
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 09/12/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2020 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/12/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 07/12/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 14/12/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da Mensagem nº 81, de 2020 (nº 585/2020 na origem) pela qual a Presidência da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Rejeitado o Parecer nº 42, de 2020 – CRE, com o seguinte resultado: Sim – 9; Não – 37; Abst. - 1; Total – .47. Prejudicada, a matéria vai ao Arquivo. Será fei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 149/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor Fabio Mendes Marzano, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 806 de 16/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 149/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 806/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 149, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do Senhor Fabio Mendes Marzano, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 806 de 16/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 149/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 661-662 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Rejeitado o Parecer nº 42, de 2020 – CRE, com o seguinte resultado: Sim – 9; Não – 37; Abst. - 1; Total – .47. Prejudicada, a matéria vai ao Arquivo. Será feita a comunicação à Presidência da República. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Rejeitado o Parecer nº 42, de 2020 – CRE, com o seguinte resultado: Sim – 9; Não – 37; Abst. - 1; Total – .47. Prejudicada, a matéria vai ao Arquivo. Será feita a comunicação à Presidência da República. |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1099-1108 - DSF nº 184 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 15/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 1099-1108 - DSF nº 184 | (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020) Rejeitado o Parecer nº 42, de 2020 – CRE, com o seguinte resultado: Sim – 9; Não – 37; Abst. - 1; Total – .47. Prejudicada, a matéria vai ao Arquivo. Será feita a comunicação à Presidência da República. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 741 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. À CRE. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 295-342 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 585/2020
- Data de Leitura:
- 03/12/2020
- Despacho:
- 03/12/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 14/12/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2020 - Discussão, em turno único (Rejeitada. Sim: 9; Não: 37; Abst.: 1; Total: 47.)
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 806 de 16/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 149/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição do nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.
- MPSF 149/2020
- OFSF 806/2020
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Rejeitado o Parecer nº 42, de 2020 – CRE, com o seguinte resultado: Sim – 9; Não – 37; Abst. - 1; Total – .47.
Prejudicada, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 1099-1108 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 661-662 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 185
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 14/12/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Publicado no DSF Páginas 1099-1108 - DSF nº 184
- P.S 42/2020 - CRE
- 14/12/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Collor por deliberação da matéria.
- 10/12/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/12/2020.
- 09/12/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/12/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
- 04/12/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 741 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 295-342 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2024 18:25
