Projeto de Lei n° 5382, de 2020

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar, por um ano, os contratos de estágio que findarem em 2020.

Explicação da Ementa:
Prorroga por 1 ano os contratos de estágio com encerramento em 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/05/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
26/05/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-08-05 às 12:40

Identificação:
PL 5382/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar, por um ano, os contratos de estágio que findarem em 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Identificação:
RQS 872/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL nº 4014/2020 com o PL nº 5382/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria.
Identificação:
PL 5382/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar, por um ano, os contratos de estágio que findarem em 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Identificação:
RQS 872/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PL nº 4014/2020 com o PL nº 5382/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020.
04/12/2020 Publicado no DSF Páginas 853-856 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, ESTAGIO, ENCERRAMENTO, PERIODO, ANO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 2.525, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, e 4.014, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli)
10/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria.
RQS 872/2021
03/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 853-856 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria