Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1989

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 276/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O ACOMPANHAMENTO, PELOS BENEFICIARIOS, DO CALCULO DAS QUOTAS E DA LIBERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 158 E 159 DA MESMA CARTA. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 19:34
Identificação:
Texto inicial - PLS 150/1989
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
14/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O ACOMPANHAMENTO, PELOS BENEFICIARIOS, DO CALCULO DAS QUOTAS E DA LIBERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 158 E 159 DA MESMA CARTA. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 150/1989
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
DISPÕE, NOS TERMOS DO INCISO TERCEIRO DO ARTIGO 161 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O ACOMPANHAMENTO, PELOS BENEFICIARIOS, DO CALCULO DAS QUOTAS E DA LIBERAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, 158 E 159 DA MESMA CARTA. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, BENEFICIARIO, CALCULO, QUOTA, LIBERAÇÃO, PARTICIPAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ESTADOS, (DF), CENTRALIZAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA, FINANÇAS, VALOR, ARRECADAÇÃO, MES.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
19/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 619 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1622 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 12 PAG 8459.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1622 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1622 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1622 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 537, DO SEN POMPEU DE
SOUSA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS PARA A MATERIA.
DCN2 16 12 PAG 8446.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA PARECER 492 - CDIR.
DCN2 16 12 PAG 8444.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1856 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 15 12 PAG 8393.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 14 12 PAG
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 423 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 07 12 PAG 7850.
05/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
17/04/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
14/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 15 06 PAG 2821.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18