Data	Documento oficial	Ação legislativa
06/08/2002	Publicado no DSF Páginas 15035	A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.
26/06/2002	Publicado no DSF Páginas 13122-13123	Leitura do Parecer nºs 657-CCJ (Relator Pedro Simon) favorável ao substitutivo. É lido o Ofício nº CCJ/061/02-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 5 de junho de 2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.
26/06/2002	Publicado no DSF Páginas 13104-13112	Leitura do Parecer nºs 657-CCJ (Relator Pedro Simon) favorável ao substitutivo. É lido o Ofício nº CCJ/061/02-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 5 de junho de 2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

18/03/1999

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DANOS MORAIS, APLICAÇÃO, AMBITO, AMBITO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REQUISITOS, TUTELA, BENS, TUTELA JURISDICIONAL, LEI, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CARACTERIZAÇÃO, DANOS MORAIS, AÇÃO, OMISSÃO, PATRIMONIO, ALCANCE, CONCEITO, COMUNIDADE. CRITERIOS, ANALISE, OPINIÃO, COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, FATO, SITUAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REPARAÇÃO, DANOS MORAIS, CARACTERIZAÇÃO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA. HIPOTESE, INEXISTENCIA, REPRESENTANTE, DATA, FATO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, INCAPACIDADE, PESSOA FISICA, COMA, DOENTE, OFENSA, PATRIMONIO, MORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, OMISSÃO.

Observações:

(PROJETO REAPRESENTADO).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

28/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

08/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

05/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.

16/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

09/08/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remessa OF. SF 912 de 07/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 53).

07/08/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).

07/08/2002: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 44 a 45).
À SSEXP.

06/08/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: À Secretaria Geral da Mesa para revisão do texto final

06/08/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSATA para encaminhar à SSCLSF, para revisão do texto final.

05/08/2002: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:00 hs.

05/08/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.; Publicado no DSF Páginas 15035

02/08/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

26/06/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 27.06 a 02.08.2002.

25/06/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nºs 657-CCJ (Relator Pedro Simon) favorável ao substitutivo.
É lido o Ofício nº CCJ/061/02-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 5 de junho de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13104-13112; Publicado no DSF Páginas 13122-13123

07/06/2002: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Anexei a fl. 41, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

05/06/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo ao Projeto, nos termos do Art. 284, do R.I.S.F.
Anexado o Texto Final (fls. 37 e 39 ) e o Ofício nº 061/02-Presidência/CCJ (fl. 40).
À SSCLSF.

29/05/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Pedro Simon.
O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
Anexado (fl. 36) cópia do Ofício nº 054/02-Presidência/CCJ, comunicando ao Presidente desta Casa, a aprovação do Substitutivo ao Projeto.

28/02/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/09/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexado (às fls. 17) o Ofício Nº 93/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, em resposta ao Ofício SF/ 1096/2001.
Anexado (às fls. 18) o Ofício Nº 97/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, ao Senador Pedro Simon, relator do PLS nº 150, de 1999, no âmbito da CCJ, encarecendo faça chegar a sua manifestação acerca da matéria, a fim de determinar a respectiva inclusão em Pauta.
Ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon.

06/09/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 15, requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF, do presente Projeto.
Anexei, às fls. 16, o Ofício SF/1096/2001, de 05/09/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarecendo que o Projeto seja apreciado por esse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

05/09/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido, pelo Gabinete do Senador Pedro Simon, para atender Solicitação nº 98/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.

23/03/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: RELATOR SEN PEDRO SIMON.

18/03/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO A CCJ.

18/03/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 19 03 PAG 5842 A 5849.

18/03/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.

18/03/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:45

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1999