Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1999

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7124/2002
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 150/1999
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
18/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15035
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13122-13123
Leitura do Parecer nºs 657-CCJ (Relator Pedro Simon) favorável ao substitutivo.
É lido o Ofício nº CCJ/061/02-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 5 de junho de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13104-13112
Leitura do Parecer nºs 657-CCJ (Relator Pedro Simon) favorável ao substitutivo.
É lido o Ofício nº CCJ/061/02-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 5 de junho de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DANOS MORAIS, APLICAÇÃO, AMBITO, AMBITO NACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REQUISITOS, TUTELA, BENS, TUTELA JURISDICIONAL, LEI, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CARACTERIZAÇÃO, DANOS MORAIS, AÇÃO, OMISSÃO, PATRIMONIO, ALCANCE, CONCEITO, COMUNIDADE. CRITERIOS, ANALISE, OPINIÃO, COMENTARIO, PUBLICAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, FATO, SITUAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REPARAÇÃO, DANOS MORAIS, CARACTERIZAÇÃO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA. HIPOTESE, INEXISTENCIA, REPRESENTANTE, DATA, FATO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, INCAPACIDADE, PESSOA FISICA, COMA, DOENTE, OFENSA, PATRIMONIO, MORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, OMISSÃO.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
09/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 912 de 07/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 53).
07/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
07/08/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 44 a 45).
À SSEXP.
06/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa para revisão do texto final
06/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA para encaminhar à SSCLSF, para revisão do texto final.
05/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
05/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 15035
02/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.06 a 02.08.2002.
25/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nºs 657-CCJ (Relator Pedro Simon) favorável ao substitutivo.
É lido o Ofício nº CCJ/061/02-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 5 de junho de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13104-13112
Publicado no DSF Páginas 13122-13123
07/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei a fl. 41, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo ao Projeto, nos termos do Art. 284, do R.I.S.F.
Anexado o Texto Final (fls. 37 e 39 ) e o Ofício nº 061/02-Presidência/CCJ (fl. 40).
À SSCLSF.
29/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Pedro Simon.
O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
Anexado (fl. 36) cópia do Ofício nº 054/02-Presidência/CCJ, comunicando ao Presidente desta Casa, a aprovação do Substitutivo ao Projeto.
28/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado (às fls. 17) o Ofício Nº 93/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, em resposta ao Ofício SF/ 1096/2001.
Anexado (às fls. 18) o Ofício Nº 97/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, ao Senador Pedro Simon, relator do PLS nº 150, de 1999, no âmbito da CCJ, encarecendo faça chegar a sua manifestação acerca da matéria, a fim de determinar a respectiva inclusão em Pauta.
Ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 15, requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF, do presente Projeto.
Anexei, às fls. 16, o Ofício SF/1096/2001, de 05/09/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarecendo que o Projeto seja apreciado por esse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pelo Gabinete do Senador Pedro Simon, para atender Solicitação nº 98/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.
23/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
18/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
18/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 19 03 PAG 5842 A 5849.
18/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
18/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:45