Medida Provisória n° 1712-3, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1712-3/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
19/11/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 7.556.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 1712-3/1998
Origem externa:
MSG 1416/1998
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MPV 1747-8/1999
MPV 1747-9/1999
MPV 1747-10/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA ATRAVES DA MPV 1747-4 1998, NO SEU ART. 5º.
DOFC 15 12 PAG 00010.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OFICIO DO LIDER DO PSDB NO SENADO FEDERAL, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FL. 54).
DCN 10 12 PAG 15781.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, PPB, NA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA. (FLS. 51 A 53).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP ANIBAL GOMES E MARCIO FORTES, E LUIZ
CARLOS HAULY E ROMMEL FEIJO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 2499, DA LIDERANÇA DO PSDB NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17743.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/11/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 11 PAG 17055.
DCN 26 11 PAG 14335.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
26 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
04 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 19 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDIOSN LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ATILA LINS E CESAR BANDEIRA, PSDB - AECIO NEVES
E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - PINHEIRO
LANDIM, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA,
PPB - FETTER JUNIOR; SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E ANTONIO JORGE,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - LIDIA QUINAN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - JOÃO MENDES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1712-3 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 20 11 PAG 00011).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:57