Projeto de Decreto Legislativo n° 551, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 551/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78 | A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto. Ao Arquivo. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 882-886 - DSF nº 185 | Encaminhado à publicação, em 15/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, SUSPENSÃO, REAJUSTE, PLANO DE SAUDE, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 19/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 882-886 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 10:25