Diversos (CN) n° 3, de 1999

Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, A LIBERAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
DVN 3/1999
Autor:
EXECUTIVO FEDERAL
Data:
29/03/1999
Descrição/Ementa
SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, A LIBERAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2001 Publicado no DCN Páginas 12507
18:42
Leitura do Ofício nº 148/01, do Presidente da CMPOPF, solicitando, conforme aprovado na 6ª Reunião Ordinária daquela Comissão, desmembramento da Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/1999-CN), com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria, assim como o arquivamento das demais matérias constantes da Mensagem nº 312/99-CN e da Mensagem nº 449/99-CN (apensada), quais sejam: Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate - Barreiro (Decreto Legislativo nº 02/99-CN), Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no Porto de Sepetiba (Decreto Legislativo nº 04/99-CN) e construção da Adutora Trairi - RN (Decreto Legislativo nº 03/99).
Nos termos do Ofício que acaba de ser lido, a Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/99-CN) será devolvida à CMPOPF, com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria e os processos dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4 de 1999 e do Diversos nº 3 de 1999-CN, vão ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 316/1999
Data de Leitura:
29/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
28/06/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:42
Leitura do Ofício nº 148/01, do Presidente da CMPOPF, solicitando, conforme aprovado na 6ª Reunião Ordinária daquela Comissão, desmembramento da Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/1999-CN), com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria, assim como o arquivamento das demais matérias constantes da Mensagem nº 312/99-CN e da Mensagem nº 449/99-CN (apensada), quais sejam: Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate - Barreiro (Decreto Legislativo nº 02/99-CN), Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no Porto de Sepetiba (Decreto Legislativo nº 04/99-CN) e construção da Adutora Trairi - RN (Decreto Legislativo nº 03/99).
Nos termos do Ofício que acaba de ser lido, a Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/99-CN) será devolvida à CMPOPF, com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria e os processos dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4 de 1999 e do Diversos nº 3 de 1999-CN, vão ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 12507
26/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de arquivamento da matéria.
13/04/1999
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
COPIA INTEGRAL DESTE FOI ENCAMINHADA AO DEP MARCIO
REINALDO MOREIRA, DESIGNADO RELATOR, NA MSG 00312 1999,
DA PARTE REFERENTE A ESTA MATERIA (METRO BELO HORIZONTE -
TRECHO CALAFATE/BARREIRO).
09/04/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A CMPOPF.
09/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 139 (CENTO E TRINTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:41