Diversos (CN) n° 3, de 1999
- Autoria
- EXECUTIVO FEDERAL
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, A LIBERAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- DVN 3/1999
- Autor:
- EXECUTIVO FEDERAL
- Data:
- 29/03/1999
- Descrição/Ementa
- SOLICITA A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOPF, A LIBERAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS SUBPROJETOS E SUBATIVIDADES CONSTANTES DO QUADRO II MENCIONADO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. QUINTO DA LEI 9789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 12507 | 18:42 Leitura do Ofício nº 148/01, do Presidente da CMPOPF, solicitando, conforme aprovado na 6ª Reunião Ordinária daquela Comissão, desmembramento da Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/1999-CN), com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria, assim como o arquivamento das demais matérias constantes da Mensagem nº 312/99-CN e da Mensagem nº 449/99-CN (apensada), quais sejam: Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate - Barreiro (Decreto Legislativo nº 02/99-CN), Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no Porto de Sepetiba (Decreto Legislativo nº 04/99-CN) e construção da Adutora Trairi - RN (Decreto Legislativo nº 03/99). Nos termos do Ofício que acaba de ser lido, a Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/99-CN) será devolvida à CMPOPF, com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria e os processos dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4 de 1999 e do Diversos nº 3 de 1999-CN, vão ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 316/1999
- Data de Leitura:
- 29/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:42
Leitura do Ofício nº 148/01, do Presidente da CMPOPF, solicitando, conforme aprovado na 6ª Reunião Ordinária daquela Comissão, desmembramento da Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/1999-CN), com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria, assim como o arquivamento das demais matérias constantes da Mensagem nº 312/99-CN e da Mensagem nº 449/99-CN (apensada), quais sejam: Implantação do Sistema de Belo Horizonte - Trecho Calafate - Barreiro (Decreto Legislativo nº 02/99-CN), Construção do Terminal de Minério, Gusa e Produtos Siderúrgicos no Porto de Sepetiba (Decreto Legislativo nº 04/99-CN) e construção da Adutora Trairi - RN (Decreto Legislativo nº 03/99).
Nos termos do Ofício que acaba de ser lido, a Mensagem 312/99-CN, no tocante à BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8 (Decreto Legislativo nº 01/99-CN) será devolvida à CMPOPF, com o objetivo de aguardar decisão do TCU quanto à matéria e os processos dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2, 3 e 4 de 1999 e do Diversos nº 3 de 1999-CN, vão ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 12507
- 26/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de arquivamento da matéria.
- 13/04/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- COPIA INTEGRAL DESTE FOI ENCAMINHADA AO DEP MARCIO
REINALDO MOREIRA, DESIGNADO RELATOR, NA MSG 00312 1999,
DA PARTE REFERENTE A ESTA MATERIA (METRO BELO HORIZONTE -
TRECHO CALAFATE/BARREIRO).
- 09/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A CMPOPF.
- 09/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 139 (CENTO E TRINTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:41