Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2020

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 24 de 16/12/2020

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 16/12/2020
Último local:
16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
Último estado:
15/12/2020 - APROVADA

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 12:11

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
PRS 61/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 158/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2020. Remetido Ofício SF nº 822 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/20.
Identificação:
OFSF 821/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 158 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 24, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2020. Remetido Ofício SF nº 822 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/20.
Identificação:
OFSF 822/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2020. Remetido Ofício SF nº 822 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/20.
Identificação:
Autógrafo - PRS 61/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2020. Remetido Ofício SF nº 822 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/20.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Identificação:
PRS 61/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 61/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2020. Remetido Ofício SF nº 822 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/20.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 191/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 102/2020.
Aprovado, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 712-718 - DSF nº 185
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 191/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 102/2020.
Aprovado, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
16/12/2020 Publicado no DSF Páginas 214-223 - DSF nº 185
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2020
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RENDA MENSAL, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2020.
Remetido Ofício SF nº 822 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/20.
MPSF 158/2020
OFSF 821/2020
OFSF 822/2020
Autógrafo - PRS 61/2020
17/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2020 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 16/12/2020.
16/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 191/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 102/2020.
Aprovado, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 712-718 - DSF nº 185
15/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 214-223 - DSF nº 185
Avulso inicial da matéria