Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2020
Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 24 de 16/12/2020
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 16/12/2020
- Último local:
- 16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
- Último estado:
- 15/12/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 61/2020
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 61/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 158/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 821/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 158 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 24, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 822/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 186 | (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020) Apresentado como conclusão do Parecer nº 191/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 102/2020. Aprovado, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 712-718 - DSF nº 185 | (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020) Apresentado como conclusão do Parecer nº 191/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 102/2020. Aprovado, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 16/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 214-223 - DSF nº 185 | Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2020
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO, RENDA MENSAL, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 821 de 21/12/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 158/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/2020.
Remetido Ofício SF nº 822 de 21/12/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/20. - MPSF 158/2020
- OFSF 821/2020
- OFSF 822/2020
- Autógrafo - PRS 61/2020
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2020 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 16/12/2020.
- 16/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária semipresencial realizada em 15/12/2020)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 191/2020 – PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 102/2020.
Aprovado, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 712-718 - DSF nº 185
- Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 186
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 214-223 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 19:20