Projeto de Decreto Legislativo n° 560, de 2020
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 560/2020
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 211-215 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. |
- Data de Leitura:
- 16/12/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MEDIDA DE EMERGENCIA , DECLARAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DISPENSA , RESULTADO , META FISCAL , LIMITAÇÃO , EMPENHO .
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 211-215 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:09
