Projeto de Decreto Legislativo n° 560, de 2020


Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 14:03

Identificação:
PDL 560/2020
Autor:
Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2023 Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 211-215 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MEDIDA DE EMERGENCIA, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSA, RESULTADO, META FISCAL, LIMITAÇÃO, EMPENHO
19/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 223-225 - DSF nº 78
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 211-215 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/06/2023 15:49