Projeto de Lei n° 5546, de 2020

Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 19/01/2021 às 2h08

Identificação:
PL 5546/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Identificação:
PL 5546/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Data de Leitura:
16/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ASSOCIAÇÃO CIVIL , FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DISTANCIA, VOTAÇÃO ELETRONICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria