Projeto de Lei n° 5546, de 2020

Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5546/2020

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Permite que as assembleias das associações, fundações e organizações religiosas sejam realizadas por meios eletrônicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

7 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-07-25 às 15:38

Identificação:
PL 5546/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 5546 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 05546, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 5546 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5546
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 5546 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PLEN PL 5546, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5546/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
RQS 1361/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 5546/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1361/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5546/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5546/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL5546/2020 - OS e OSCIP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs: - 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9, do Senador Angelo Coronel.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
RQS 1365/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 5546/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1365, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 8-PLEN do PL 5546/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 5546/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Álvaro Dias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 5546/2020 (II)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Álvaro Dias.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 63, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 63/2021 - PLEN
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 63, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 63/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Identificação:
OFSF 137/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.546 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 137, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PL 5546/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 137, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 5546/2020
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 5546/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Álvaro Dias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 5546/2020 (II)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Álvaro Dias.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 63, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 63/2021 - PLEN
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 63, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 63/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Identificação:
RQS 1361/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 5546/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1361/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN.
Identificação:
RQS 1365/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 5546/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1365, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 8-PLEN do PL 5546/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 164-176 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 63/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 146-180 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 63/2021-PLEN/SF, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9 - PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 7 – PLEN; e contrário à Emenda nº 3 – PLEN, na forma da Emenda nº 10 - PLEN (Substitutivo), que oferece.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1361/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN. (Prejudicado)
- nº 1365/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10), nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 63/2021-PLEN/SF, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9 - PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 7 – PLEN; e contrário à Emenda nº 3 – PLEN, na forma da Emenda nº 10 - PLEN (Substitutivo), que oferece.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1361/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN. (Prejudicado)
- nº 1365/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10), nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5546/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5546/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5546/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5546/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 13/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5546/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 13/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5546/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 13/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5546/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 13/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5546/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5546/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 13/04/2021

Total de emendas apresentadas: 9

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2020
Despacho:
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 13/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ASSOCIAÇÃO CIVIL , FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DISTANCIA, VOTAÇÃO ELETRONICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9, e com acolhimento parcial da Emenda nº 7, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 137, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 137/2021
Autógrafo - PL 5546/2020
14/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 - PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 63/2021-PLEN/SF, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8 e 9 - PLEN; parcialmente favorável à Emenda nº 7 – PLEN; e contrário à Emenda nº 3 – PLEN, na forma da Emenda nº 10 - PLEN (Substitutivo), que oferece.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1361/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN. (Prejudicado)
- nº 1365/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN. (Prejudicado)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10), nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 146-180 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 65-70 - DSF nº 49
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alvaro Dias por deliberação da matéria.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Álvaro Dias.
Relatório Legislativo
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 63/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 164-176 - DSF nº 49
P.S 63/2021 - PLEN
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Álvaro Dias.
Relatório Legislativo
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1365, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 8-PLEN do PL 5546/2020.
RQS 1365/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs:
- 8, da Senadora Rose de Freitas; e
- 9, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 8 PLEN - PL 5546/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5546/2020
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1361/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN.
RQS 1361/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 7 PLEN - PL 5546/2020
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs:
- 5, do Senador Mecias de Jesus; e
- 6, do Senador Weverton.
EMENDA 5 PLEN - PL 5546/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5546/2020
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 5546/2020
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5546/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5546/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5546/2020
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Alvaro Dias.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria