Projeto de Lei n° 5546, de 2020
Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5546/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Identificação:
- PL 5546/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 48 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos em associações, fundações e organizações religiosas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. |
- Data de Leitura:
- 16/12/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, ASSOCIAÇÃO CIVIL , FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REALIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, DISTANCIA, VOTAÇÃO ELETRONICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 217-221 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
