Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019
(MARCO LEGAL DAS STARTUPS)
Ver também: VET 25/2021
Iniciativa: Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 146/2019 Norma Gerada: Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021
Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Explicação da Ementa:
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a atuação da Administração Pública; institui medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; disciplina a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021
- Último local:
- 02/06/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/06/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 146/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas: -nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim, e -nºs 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas: -nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim, e -nºs 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas: -nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim, e -nºs 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas: -nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim, e -nºs 10 e 11, do Senador Paulo Rocha.
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Izalci Lucas; - 15 do Senador Major Olimpio; e - 16 e 17, do Senador Jaques Wagner.
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Izalci Lucas; - 15 do Senador Major Olimpio; e - 16 e 17, do Senador Jaques Wagner.
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Izalci Lucas; - 15 do Senador Major Olimpio; e - 16 e 17, do Senador Jaques Wagner.
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Izalci Lucas; - 15 do Senador Major Olimpio; e - 16 e 17, do Senador Jaques Wagner.
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Izalci Lucas; - 15 do Senador Major Olimpio; e - 16 e 17, do Senador Jaques Wagner.
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro; - 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e - 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro; - 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e - 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro; - 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e - 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro; - 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e - 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro; - 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e - 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro; - 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e - 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas.
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Weverton.
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 a 27, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 a 27, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 a 27, do Senador Jean Paul Prates.
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Paulo Paim; - 29, do Senador Luiz do Carmo; e - 30, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Paulo Paim; - 29, do Senador Luiz do Carmo; e - 30, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Paulo Paim; - 29, do Senador Luiz do Carmo; e - 30, do Senador Randolfe Rodrigues.
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 31, do Senador Mecias de Jesus; - 32, do Senador Jayme Campos; - 33, do Senador Jaques Wagner; - 34, do Senador Wellington Fagundes; - 35, do Senador Jaques Wagner; e - 36, do Senador Rodrigo Cunha.
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 31, do Senador Mecias de Jesus; - 32, do Senador Jayme Campos; - 33, do Senador Jaques Wagner; - 34, do Senador Wellington Fagundes; - 35, do Senador Jaques Wagner; e - 36, do Senador Rodrigo Cunha.
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 31, do Senador Mecias de Jesus; - 32, do Senador Jayme Campos; - 33, do Senador Jaques Wagner; - 34, do Senador Wellington Fagundes; - 35, do Senador Jaques Wagner; e - 36, do Senador Rodrigo Cunha.
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 31, do Senador Mecias de Jesus; - 32, do Senador Jayme Campos; - 33, do Senador Jaques Wagner; - 34, do Senador Wellington Fagundes; - 35, do Senador Jaques Wagner; e - 36, do Senador Rodrigo Cunha.
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 31, do Senador Mecias de Jesus; - 32, do Senador Jayme Campos; - 33, do Senador Jaques Wagner; - 34, do Senador Wellington Fagundes; - 35, do Senador Jaques Wagner; e - 36, do Senador Rodrigo Cunha.
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 31, do Senador Mecias de Jesus; - 32, do Senador Jayme Campos; - 33, do Senador Jaques Wagner; - 34, do Senador Wellington Fagundes; - 35, do Senador Jaques Wagner; e - 36, do Senador Rodrigo Cunha.
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 37, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, da Senadora Daniella Ribeiro.
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, da Senadora Daniella Ribeiro.
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 42, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 42, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 42, do Senador Fabiano Contarato.
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 45, da Senadora Leila Barros.
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Alessandro Vieira.
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Zenaide Maia.
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 49 a 51, do Senador Rogério Carvalho.
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 49 a 51, do Senador Rogério Carvalho.
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PLP 146/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 49 a 51, do Senador Rogério Carvalho.
- Identificação:
- RQS 395/2021
- Autor:
- Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 395/2021, da Senadora Zenaide Maia, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PLP 146/2019
- Identificação:
- RQS 397/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 397/2021, do Senador Paulo Rocha, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PLP 146/2019.
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021. Foram apresentadas 51 emendas.
- Identificação:
- RQS 405/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 405/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PLP 146/2019.
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Identificação:
- RQS 412/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 412/2020, do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PLP 146/2019.
- Identificação:
- RQS 416/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 416/2020, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 - PLEN oferecida ao PLP 146, de 2019.
- Identificação:
- RQS 418/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 413/2021
- Autor:
- Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 413/2020, do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 48 PLEN ao PLP 146/2019.
- Identificação:
- P.S 12/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 12, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 12/2021 - PLEN na sessão do SF nº5, em 23/02/2021.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente. Apresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. A matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adendo ao Parecer nº 12/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente. Apresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. A matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 46/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 46, de 03/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 146, de 2019 - Complementar.
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 146/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 46, de 03/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 146, de 2019 - Complementar.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento e da Carta Conjunta das entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação tecnológica. À SEXPE, por devolução.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Carta Conjunta das entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação tecnológica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento e da Carta Conjunta das entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação tecnológica. À SEXPE, por devolução.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção, em 12 de maio, de 2021, do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PLP 146/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Identificação:
- P.S 12/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 12, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 12/2021 - PLEN na sessão do SF nº5, em 23/02/2021.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 395/2021
- Autor:
- Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 395/2021, da Senadora Zenaide Maia, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PLP 146/2019
- Identificação:
- RQS 397/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 397/2021, do Senador Paulo Rocha, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PLP 146/2019.
- Identificação:
- RQS 405/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 405/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PLP 146/2019.
- Identificação:
- RQS 412/2021
- Autor:
- Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 412/2020, do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PLP 146/2019.
- Identificação:
- RQS 416/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 416/2020, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 - PLEN oferecida ao PLP 146, de 2019.
- Identificação:
- RQS 418/2021
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 413/2021
- Autor:
- Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 413/2020, do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 48 PLEN ao PLP 146/2019.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019. Ao Arquivo. |
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019. Ao Arquivo. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 241-247 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente. Apresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. A matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 25-34 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente. Apresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. A matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados. |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 294-324 - DSF nº 15 | Leitura do parecer n° P.S 12/2021 - PLEN na sessão do SF nº5, em 23/02/2021. |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 167-341 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 51 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 12/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51 – PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 52 a 55 – PLEN, restando prejudicadas as Emendas nºs 12, 15, 28, 40 e 46 - PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 395/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN (prejudicado); - nº 397/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN (prejudicado); - nº 405/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23 – PLEN (retirado posteriormente); - nº 412/2021, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN (deferido); - nº 413/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 48 – PLEN (prejudicado); - nº 416/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado posteriormente); e - nº 418/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47 – PLEN (deferido). O relator, posteriormente, acatou as sugestões do Senador Izalci Lucas e da Senadora Zenaide Maia (Emendas nºs 5 e 48 – PLEN, respectivamente). A Presidência suspende a discussão do Projeto. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 24/02/2021. |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 46-72 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 51 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 12/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51 – PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 52 a 55 – PLEN, restando prejudicadas as Emendas nºs 12, 15, 28, 40 e 46 - PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 395/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN (prejudicado); - nº 397/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN (prejudicado); - nº 405/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23 – PLEN (retirado posteriormente); - nº 412/2021, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN (deferido); - nº 413/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 48 – PLEN (prejudicado); - nº 416/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado posteriormente); e - nº 418/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47 – PLEN (deferido). O relator, posteriormente, acatou as sugestões do Senador Izalci Lucas e da Senadora Zenaide Maia (Emendas nºs 5 e 48 – PLEN, respectivamente). A Presidência suspende a discussão do Projeto. A matéria será incluída na Ordem do Dia de 24/02/2021. |
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 151-182 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 14 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 15 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | PLEN | 22/02/2021 | ||
| EMENDA 16 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 17 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 18 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 19 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 20 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 21 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 22 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 23 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 24 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 25 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 26 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 27 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 28 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 29 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 30 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 31 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 32 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 33 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 34 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 35 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 36 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 37 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 38 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 39 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 40 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 41 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 42 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 43 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 44 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 45 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 46 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 47 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 48 PLEN - PLP 146/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 49 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 50 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
| EMENDA 51 PLEN - PLP 146/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 23/02/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 51
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/02/2021 | (Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2020
- Despacho:
- 16/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/05/2021 - 01/06/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO, STARTUP, DIRETRIZ, INVESTIMENTO, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXPERIENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SETOR, NORMAS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, SOLUÇÃO, SETOR PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, DEFINIÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, INTEGRAÇÃO, BASE DE CALCULO, RENDIMENTO BRUTO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, REGISTRO CONTABIL, ACESSO, MERCADO DE CAPITAIS. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA, INOVAÇÃO, STARTUP
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; LEI DO BEM; LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 5, 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51; com as Emendas nºs 52 a 56, de Relator, e parcialmente com a Emenda nº 47. Sim: 71; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 23/02/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no Diário Oficial da União nº 103-B (Edição Extra), de 04/06/21, pág. 2, RETIFICAÇÃO nas assinaturas da Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, Seção 1, página 4.
- 02/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 182 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 236 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2021 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 01/06/2021.
À COARQ.
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2021, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 71
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas da Correspondência da Associação Brasileira de Crowdfunding de Investimento e da Carta Conjunta das entidades representantes das classes do Brasil que compõem o ecossistema de startups e de inovação tecnológica.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Ofício
- 03/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 46, de 03/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 146, de 2019 - Complementar.
- OFSF 46/2021
- Autógrafo - PLP 146/2019
- 01/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 18 e 47-PLEN, não havendo destaque remanescente.
Apresentado Adendo de Plenário pelo relator, Senador Carlos Portinho, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 52 a 56-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer e Adendo de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
A matéria, aprovada com Emendas do Senado, retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25-34 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 241-247 - DSF nº 16
- Adendo de Plenário
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 51 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 12/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 13, 16, 20, 26, 27, 37, 50 e 51 – PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 52 a 55 – PLEN, restando prejudicadas as Emendas nºs 12, 15, 28, 40 e 46 - PLEN; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 395/2021, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN (prejudicado);
- nº 397/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN (prejudicado);
- nº 405/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23 – PLEN (retirado posteriormente);
- nº 412/2021, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN (deferido);
- nº 413/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 48 – PLEN (prejudicado);
- nº 416/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado posteriormente); e
- nº 418/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 47 – PLEN (deferido).
O relator, posteriormente, acatou as sugestões do Senador Izalci Lucas e da Senadora Zenaide Maia (Emendas nºs 5 e 48 – PLEN, respectivamente).
A Presidência suspende a discussão do Projeto.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de 24/02/2021. - Publicado no DSF Páginas 46-72 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 167-341 - DSF nº 15
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h38.
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 416/2020, da liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 - PLEN oferecida ao PLP 146, de 2019.
- RQS 416/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 413/2020, do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 48 PLEN ao PLP 146/2019.
- RQS 413/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 412/2020, do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PLP 146/2019.
- RQS 412/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 405/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PLP 146/2019.
- RQS 405/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 12/2021 - PLEN na sessão do SF nº5, em 23/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 294-324 - DSF nº 15
- P.S 12/2021 - PLEN
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 397/2021, do Senador Paulo Rocha, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN ao PLP 146/2019.
- RQS 397/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 395/2021, da Senadora Zenaide Maia, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 7 ao PLP 146/2019
- RQS 395/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021.
Foram apresentadas 51 emendas. - Avulso de emendas
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 49 a 51, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 49 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 50 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 51 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 48 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 46 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 47 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 45 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 43 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 44 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40 a 42, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 40 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 41 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 42 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 39 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 38 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 37, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- EMENDA 37 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 31, do Senador Mecias de Jesus;
- 32, do Senador Jayme Campos;
- 33, do Senador Jaques Wagner;
- 34, do Senador Wellington Fagundes;
- 35, do Senador Jaques Wagner; e
- 36, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 32 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 36 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 31 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 33 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 34 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 35 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Paulo Paim;
- 29, do Senador Luiz do Carmo; e
- 30, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 28 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 29 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 30 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 25 a 27, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 25 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 26 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 27 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Weverton.
- EMENDA 24 PLEN - PLP 146/2019
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 18 e 19, da Senadora Daniella Ribeiro;
- 20 e 21, do Senador Jorginho Mello; e
- 22 e 23, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 22 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 21 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 20 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 23 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 18 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 19 PLEN - PLP 146/2019
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 13 e 14, do Senador Izalci Lucas;
- 15 do Senador Major Olimpio; e
- 16 e 17, do Senador Jaques Wagner. - EMENDA 13 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 14 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 15 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 16 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 17 PLEN - PLP 146/2019
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PLP 146/2019
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas:
-nºs 8 e 9, do Senador Paulo Paim, e
-nºs 10 e 11, do Senador Paulo Rocha. - EMENDA 8 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 9 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 10 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 11 PLEN - PLP 146/2019
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 146/2019
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.02.2021.
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 146/2019
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 2 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 3 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 4 PLEN - PLP 146/2019
- EMENDA 5 PLEN - PLP 146/2019
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 151-182 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
