Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019

Iniciativa: Deputado Federal Jhc (PSB/AL)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 146/2019

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Portinho
Último local:
16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 22/01/2021 às 10h56

Identificação:
PLP 146/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
17/12/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLP 146/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 151-182 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Data de Leitura:
16/12/2020
Despacho:
16/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Portinho
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO, STARTUP, DIRETRIZ, INVESTIMENTO, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXPERIENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SETOR, NORMAS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, SOLUÇÃO, SETOR PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, DEFINIÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, INTEGRAÇÃO, BASE DE CALCULO, RENDIMENTO BRUTO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, REGISTRO CONTABIL, ACESSO, MERCADO DE CAPITAIS. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA, INOVAÇÃO, STARTUP
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; LEI DO BEM; LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 151-182 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria