Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2019
Iniciativa: Deputado Federal Jhc (PSB/AL)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 146/2019
Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Portinho
- Último local:
- 16/12/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 146/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 17/12/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PLP 146/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 151-182 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2020. |
- Data de Leitura:
- 16/12/2020
- Despacho:
- 16/12/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Portinho
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO, STARTUP, DIRETRIZ, INVESTIMENTO, FOMENTO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ORGÃO PUBLICO, EXPERIENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SETOR, NORMAS, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, SOLUÇÃO, SETOR PUBLICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, DEFINIÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, INTEGRAÇÃO, BASE DE CALCULO, RENDIMENTO BRUTO, IMPOSTO DE RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, REGISTRO CONTABIL, ACESSO, MERCADO DE CAPITAIS. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA, INOVAÇÃO, STARTUP
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; LEI DO BEM; LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
- 16/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 151-182 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
