Projeto de Decreto Legislativo n° 562, de 2020

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 861/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2021
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2021
Último local:
11/02/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/02/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 06:18

Identificação:
PDL 562/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Mensagem nº 237, de 2016, referente ao acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Identificação:
P.S 7/2021 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 7/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020 (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) A Presidência esclarece que, se aprovada também no Senado Federal, em dois turnos, com o voto favorável de três quintos da composição da Casa, a Convenção Interamericana contra o Racismo será equiparada a Emenda Constitucional. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 7/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado o Projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total - 72. Aprovado o Projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 0; Pres.- 1; Total - 67. Aprovada, a matéria vai à promulgação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 562, de 2020 (2º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) A Presidência esclarece que, se aprovada também no Senado Federal, em dois turnos, com o voto favorável de três quintos da composição da Casa, a Convenção Interamericana contra o Racismo será equiparada a Emenda Constitucional. Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 7/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado o Projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total - 72. Aprovado o Projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 0; Pres.- 1; Total - 67. Aprovada, a matéria vai à promulgação.
Identificação:
MPSF 1/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 1, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 562, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21. Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 6/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 1 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 562, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21. Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 7/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 1, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 562, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21. Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 8/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 1, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 562, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21. Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PDL 562/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21. Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
PDL 562/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Identificação:
Autógrafo - PDL 562/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21. Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Identificação:
P.S 7/2021 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 7/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2021 Publicado no DCN Páginas 52 - DCN nº 5
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
A Presidência esclarece que, se aprovada também no Senado Federal, em dois turnos, com o voto favorável de três quintos da composição da Casa, a Convenção Interamericana contra o Racismo será equiparada a Emenda Constitucional.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 7/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total - 72.
Aprovado o Projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 0; Pres.- 1; Total - 67.
Aprovada, a matéria vai à promulgação.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 9
Leitura do parecer n° P.S 7/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 194-206 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
A Presidência esclarece que, se aprovada também no Senado Federal, em dois turnos, com o voto favorável de três quintos da composição da Casa, a Convenção Interamericana contra o Racismo será equiparada a Emenda Constitucional.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 7/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total - 72.
Aprovado o Projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 0; Pres.- 1; Total - 67.
Aprovada, a matéria vai à promulgação.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 63-79 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
A Presidência esclarece que, se aprovada também no Senado Federal, em dois turnos, com o voto favorável de três quintos da composição da Casa, a Convenção Interamericana contra o Racismo será equiparada a Emenda Constitucional.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 7/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total - 72.
Aprovado o Projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 0; Pres.- 1; Total - 67.
Aprovada, a matéria vai à promulgação.
17/12/2020 Publicado no DSF Páginas 183-197 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2020
Despacho:
16/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RACISMO, ASSEMBLEIA GERAL, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, em primeiro turno. Sim: 71; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. Aprovado, em segundo turno. Sim: 66; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. A matéria vai à promulgação.)
19/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 6, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/21.
Remetido Ofício SF nº 7, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 8, de 12/02/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 7/2021
MPSF 1/2021
OFSF 8/2021
OFSF 6/2021
Autógrafo - PDL 562/2020
19/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/02/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/02/2021.
11/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
A Presidência esclarece que, se aprovada também no Senado Federal, em dois turnos, com o voto favorável de três quintos da composição da Casa, a Convenção Interamericana contra o Racismo será equiparada a Emenda Constitucional.
Proferido pelo Senador Paulo Paim o Parecer nº 7/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado o Projeto, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total - 72.
Aprovado o Projeto, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66; Não - 0; Pres.- 1; Total - 67.
Aprovada, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 194-206 - DSF nº 9
Publicado no DCN Páginas 52 - DCN nº 5
Publicado no DSF Páginas 63-79 - DSF nº 9
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 7/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 194-200 - DSF nº 9
P.S 7/2021 - PLEN
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Paulo Paim.
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
16/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 183-197 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria