Medida Provisória n° 1677-59, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1677-59 1998, ORGANIZA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1677-59/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1677-59 1998, ORGANIZA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1677-59/1998
- Origem externa:
- MSG 1431/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1499-28/1996
- MPV 1499-29/1996
- MPV 1499-30/1996
- MPV 1499-31/1996
- MPV 1499-32/1996
- MPV 1499-33/1996
- MPV 1550-36/1997
- MPV 1550-37/1997
- MPV 1550-38/1997
- MPV 1550-39/1997
- MPV 1550-40/1997
- MPV 1550-41/1997
- MPV 1550-42/1997
- MPV 1550-43/1997
- MPV 1550-44/1997
- MPV 1550-45/1997
- MPV 1550-46/1997
- MPV 1626-49/1998
- MPV 1626-50/1998
- MPV 1626-51/1998
- MPV 1626-52/1998
- MPV 1626-53/1998
- MPV 1677-55/1998
- MPV 1677-56/1998
- MPV 1677-57/1998
- MPV 1677-58/1998
- MPV 1751-60/1998
- MPV 1751-61/1999
- MPV 1751-62/1999
- MPV 1751-63/1999
- MPV 1751-64/1999
- MPV 1751-65/1999
- MPV 1751-66/1999
- MPV 1893-67/1999
- MPV 1893-69/1999
- MPV 1893-70/1999
- MPV 1893-71/1999
- MPV 1893-72/1999
- MPV 1995-75/2000
- MPV 1995-76/2000
- MPV 1995-77/2000
- MPV 1995-78/2000
- MPV 1995-79/2000
- MPV 2036-81/2000
- MPV 2036-82/2000
- MPV 2036-83/2000
- MPV 2036-84/2000
- MPV 2036-85/2000
- MPV 2036-86/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1751-60 1998, NO SEU ART. 31.
DOFC 15 12 PAG 00013 A 00015.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 203 A 206 AO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, BLOCO
(PMDB PRONA) E PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP AUGUSTO VIVEIROS E JOSE JORGE, E AROLDE
DE OLIVEIRA E JULIO CESAR PARA INTEGRAREM A COMISSÃO NA
CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 1451, DA LIDERANÇA DO PFL NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 04 12 PAG 17743.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DA EMENDAS 001 A 009 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DSF 03 12.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP ARLINDO VARGAS 004; NELSON MARQUEZELLI 002,
003; WALTER PINHEIRO 001, 005, 006, 007, 008, 009; COM
COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E
PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 174 A 184).
DCN 03 12 PAG 15246. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 12 PAG 17455.
DCN 03 12 PAG 14877.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 01 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
10 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - CARLOS ALBERTO E SILVIO TORRES, BLOCO (PMDB
PRONA) - PINHEIRO LANDIM, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - BENEDITO DOMINGOS; SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E EDISON LOBÃO,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - TEOTONIO
VILELA FILHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN, DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO
NETO E ANTONIO GERALDO, PSDB - ALEXANDRE SANTOS E ARIOSTO
HOLANDA, BLOCO (PMDB PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - MARCIO REINALDO
MOREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1677-59 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 26 11 PAG 00005 A 00007).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 18:07
