Projeto de Lei n° 5091, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5091/2020

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

Explicação da Ementa:
Tipifica o crime de violência institucional, caracterizado pela ação ou omissão de agente público que prejudique o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou cause a sua revitimização, punível com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 2021-05-16 às 21:09

Identificação:
PL 5091/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Identificação:
PL 5091/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2020 Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Data de Leitura:
21/12/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, AGENTE PUBLICO, PREJUIZO, VITIMA, TESTEMUNHA, VIOLENCIA
21/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 189
Avulso inicial da matéria