Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 568/2019
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 12/05/2021
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 12/05/2021
- Último local:
- 06/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 568/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 568/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/05/2021
- Descrição/Ementa
- PDL nº 568, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 85/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 85, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2020
- Descrição/Ementa
- Íntegra da Mensagem nº 603, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 247/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°52 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 248/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 249/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 52/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 19, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 85/2021 - PLEN, em 06/05/2021. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-26 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação, em 21/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2020
- Despacho:
- 03/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 06/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA, COOPERAÇÃO, SERVIÇOS ADUANEIROS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 29/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 18, de 13/05/21, pág, 00775.
À COARQ.
- 19/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19/21.
Remetido Ofício SF nº 248, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 249, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 247/2021
- OFSF 248/2021
- OFSF 249/2021
- MPSF 52/2021
- Autógrafo - PDL 568/2019
- 13/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 12/05/2021.
- 07/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66
- P.S 85/2021 - PLEN
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 85/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 66
- 05/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Arns.
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 6-26 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2024 15:55
