Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 568/2020       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 7 de 09/03/2021

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 7 de 09/03/2021
Último local:
15/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Assessoria Técnica)
Último estado:
02/03/2021 - APROVADA

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Identificação:
PDL 568/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Íntegra da Mensagem nº 409/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
01/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
P.S 22/2021 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 17/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7/21. Remetido Ofício SF nº 56, de 10/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 57, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 55/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 17 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7/21. Remetido Ofício SF nº 56, de 10/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 57, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 56/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7/21. Remetido Ofício SF nº 56, de 10/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 57, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 57/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 07, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 568, de 2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7/21. Remetido Ofício SF nº 56, de 10/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 57, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
PDL 568/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
01/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
P.S 22/2021 - PLEN
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
02/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2021 Publicado no DCN Páginas 246 - DCN nº 7
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2020 Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2020
Despacho:
02/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 02/03/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, DECISÃO, ESTADOS MEMBROS, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), COMPETIÇÃO, EXPORTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
10/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 55, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 17, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 7/21.
Remetido Ofício SF nº 56, de 10/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 57, de 10/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 7/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 57/2021
MPSF 17/2021
OFSF 55/2021
OFSF 56/2021
10/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 7 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/03/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 09/03/2021.
04/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 22, de 2021-PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-65 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 20
Publicado no DCN Páginas 246 - DCN nº 7
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 22/2021 - PLEN na sessão do SF nº8, em 02/03/2021.
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 02/03/2021.
Não foram apresentadas emendas perante à Mesa do Senado Federal.
01/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
25/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado relator de Plenário o Senador Zequinha Marinho.
21/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 36-60 - DSF nº 189
Avulso inicial da matéria