Projeto de Lei n° 3477, de 2020
Ver também: VET 10/2021
Autoria: Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3477/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.172 de 10/06/2021
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a assistência da União aos Estados para a garantia de acesso à internet para alunos e professores da rede pública, decorrente da pandemia da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.172 de 10/06/2021
- Último local:
- 02/06/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/03/2021 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3477/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 13/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e -nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e -nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e -nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Mecias de Jesus; e - 29, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Mecias de Jesus; e - 29, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 32 e 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 32 e 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 34 e 35 do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 3477/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 34 e 35 do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021. Foram apresentadas 35 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 393/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a retirada do PL 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 396/2021
- Autor:
- Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 396, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 3477/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 407/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 407/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PL 3477/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 7/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.477, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 24/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 7 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.477, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 25/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.477, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3477/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 124/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 10, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 3477, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 124, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Cópia eletrônica da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6926, que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal e para a devolução dos valores que não forem aplicados tempestivamente ou que forem aplicados em desconformidade com a Lei nº 14.172/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia eletrônica da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6926, que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-90 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na forma das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação, que apresenta e, ainda, pela rejeição das demais emendas. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 23 e 31-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 16-21 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na forma das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação, que apresenta e, ainda, pela rejeição das demais emendas. Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 23 e 31-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 85-153 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 – PLEN. A Presidência informa que foi apresentado o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta. A Presidência anuncia a retirada de pauta da matéria e sua inclusão na Ordem do Dia de 24.02.2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 393, 396 e 407, de 2021) |
| 24/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 – PLEN. A Presidência informa que foi apresentado o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta. A Presidência anuncia a retirada de pauta da matéria e sua inclusão na Ordem do Dia de 24.02.2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 393, 396 e 407, de 2021) |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação, em 22/12/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/02/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 22/02/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 3477/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 3477/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 3477/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 3477/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 3477/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 23/02/2021 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 3477/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 23/02/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2020
- Despacho:
- 23/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/02/2021 - 18/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ASSISTENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, ACESSO, INTERNET, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 36 e 37, de redação. A matéria vai à sanção. )
- Em 23/02/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia eletrônica da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6926, que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal e para a devolução dos valores que não forem aplicados tempestivamente ou que forem aplicados em desconformidade com a Lei nº 14.172/2021.
- Decisão ou Despacho
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 124, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
À COARQ. - OFCN 124/2022
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 53
- Mensagem
- 01/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926.
- Ofício
- 16/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS.
- Ofício
- 19/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada Integralmente (vide mensagem nº 81, de 18/03/2021, publicada no DOU de 19/03/2021, pág. 2, coluna 1).
- 26/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 25, de 26/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 7/2021
- OFSF 24/2021
- OFSF 25/2021
- Autógrafo - PL 3477/2020
- 25/02/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na forma das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação, que apresenta e, ainda, pela rejeição das demais emendas.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 23 e 31-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-21 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 79-90 - DSF nº 16
- P.S 13/2021 - PLEN
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 – PLEN.
A Presidência informa que foi apresentado o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta.
A Presidência anuncia a retirada de pauta da matéria e sua inclusão na Ordem do Dia de 24.02.2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 393, 396 e 407, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 85-153 - DSF nº 15
- Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 15
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h05.
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 407/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PL 3477/2020.
- RQS 407/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 396, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 3477/2020.
- RQS 396/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a retirada do PL 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 393/2021
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021.
Foram apresentadas 35 emendas. - Avulso de emendas
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 34 e 35 do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 34 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 35 PLEN - PL 3477/2020
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 32 e 33, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 32 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 33 PLEN - PL 3477/2020
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 30 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 3477/2020
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Mecias de Jesus; e
- 29, da Senadora Mara Gabrilli. - EMENDA 28 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 3477/2020
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas:
- nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e
-nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 25 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 3477/2020
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 15 a 17, do Senador Humberto Costa;
- 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e
- 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 15 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 3477/2020
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs:
- 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates;
- 13, do Senador Luiz do Carmo; e
- 14, do Senador Humberto Costa - EMENDA 9 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 3477/2020
- 23/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Confúcio Moura.
- EMENDA 8 PLEN - PL 3477/2020
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e
- 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. - EMENDA 1 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 3477/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 3477/2020
- 22/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.02.2021.
- 22/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 190
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 10:44
