Projeto de Lei n° 3477, de 2020

Ver também: VET 10/2021

Iniciativa
Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3477/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.172 de 10/06/2021
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a assistência da União aos Estados para a garantia de acesso à internet para alunos e professores da rede pública, decorrente da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.172 de 10/06/2021
Último local:
02/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/03/2021 - VETADA

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2 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-27 às 16:01

Identificação:
PL 3477/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2021 - PLEN
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 13/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021) Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na fo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4 a 7, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates; - 13, do Senador Luiz do Carmo; e - 14, do Senador Humberto Costa | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: - 15 a 17, do Senador Humberto Costa; - 18 a 22, do Senador Paulo Paim; e - 23 e 24, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e -nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e -nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas: - nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e -nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Mecias de Jesus; e - 29, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28, do Senador Mecias de Jesus; e - 29, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 32 e 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 32 e 33, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 34 e 35 do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 3477/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 34 e 35 do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021. Foram apresentadas 35 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 393/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a retirada do PL 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 396/2021
Autor:
Líder do PROS Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 396, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 3477/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 407/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
23/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 407/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PL 3477/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 3477/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
25/02/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 7/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.477, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 24/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 7 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.477, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 25/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.477, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3477/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
26/02/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial au... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
01/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 124/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 10, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 3477, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 124, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Cópia eletrônica da decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6926, que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal e para a devolução dos valores que não forem aplicados tempestivamente ou que forem aplicados em desconformidade com a Lei nº 14.172/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia eletrônica da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6926, que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2022 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/04/2022 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 53
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 79-90 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na forma das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação, que apresenta e, ainda, pela rejeição das demais emendas.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 23 e 31-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/02/2021 Publicado no DSF Páginas 16-21 - DSF nº 16
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na forma das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação, que apresenta e, ainda, pela rejeição das demais emendas.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 23 e 31-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 85-153 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 – PLEN.
A Presidência informa que foi apresentado o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta.
A Presidência anuncia a retirada de pauta da matéria e sua inclusão na Ordem do Dia de 24.02.2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 393, 396 e 407, de 2021)
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 – PLEN.
A Presidência informa que foi apresentado o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta.
A Presidência anuncia a retirada de pauta da matéria e sua inclusão na Ordem do Dia de 24.02.2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 393, 396 e 407, de 2021)
23/12/2020 Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 190
Encaminhado à publicação, em 22/12/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 22/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 23/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 23/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 23/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 23/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 23/02/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 3477/2020 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) PLEN 23/02/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 3477/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 3477/2020 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 23/02/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 3477/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 23/02/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 3477/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 23/02/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 3477/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 23/02/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 3477/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 23/02/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/02/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/02/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/02/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/02/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 3477/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/02/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 3477/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 23/02/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 3477/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 23/02/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 3477/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 23/02/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 3477/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 23/02/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 3477/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 23/02/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 3477/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 23/02/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 3477/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 23/02/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 3477/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 3477/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 23/02/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 3477/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 23/02/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 3477/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 23/02/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 3477/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 23/02/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 3477/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 23/02/2021

Total de emendas apresentadas: 35

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2020
Despacho:
23/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 24/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/02/2021 - 18/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ASSISTENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, ACESSO, INTERNET, OBJETIVO, EDUCAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, MOTIVO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 36 e 37, de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 23/02/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia eletrônica da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6926, que prorroga os prazos para a aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal e para a devolução dos valores que não forem aplicados tempestivamente ou que forem aplicados em desconformidade com a Lei nº 14.172/2021.
Decisão ou Despacho
20/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 124, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
À COARQ.
OFCN 124/2022
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 259, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 53
Mensagem
01/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 18870/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que comunica decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.926.
Ofício
16/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 218/2021/CM-FC, da Câmara Municipal de Sant`Ana do Livramento -RS.
Ofício
19/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada Integralmente (vide mensagem nº 81, de 18/03/2021, publicada no DOU de 19/03/2021, pág. 2, coluna 1).
26/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 24, de 26/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 7/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 25, de 26/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 24/2021
MPSF 7/2021
OFSF 25/2021
Autógrafo - PL 3477/2020
25/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 3477/2020
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 24/02/2021)
Proferido pelo Senador Alessandro Vieira o Parecer nº 13/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e, parcialmente, das Emendas nºs 4, 12, 17, 19, 24 e 34-PLEN, na forma das Emendas nºs 36 e 37-PLEN, de redação, que apresenta e, ainda, pela rejeição das demais emendas.
Retirados os destaques para votação em separado das Emendas nºs 23 e 31-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com voto contrário do Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra Coelho.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16-21 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 79-90 - DSF nº 16
P.S 13/2021 - PLEN
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 23/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 – PLEN.
A Presidência informa que foi apresentado o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada da matéria da pauta.
A Presidência anuncia a retirada de pauta da matéria e sua inclusão na Ordem do Dia de 24.02.2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 393, 396 e 407, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 85-153 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 15
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h05.
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 407/2021, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 23 PLEN ao PL 3477/2020.
RQS 407/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.
Relatório Legislativo
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 396, de 2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 3477/2020.
RQS 396/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 393, de 2021, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a retirada do PL 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 393/2021
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/02/2021.
Foram apresentadas 35 emendas.
Avulso de emendas
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs 34 e 35 do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 34 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 3477/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 32 e 33, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 32 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 3477/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 30 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 3477/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Mecias de Jesus; e
- 29, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 28 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 3477/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas:
- nº 25, do Senador Wellington Fagundes; e
-nªs 26 e 27, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 25 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 3477/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 9 a 12, do Senador Jean Paul Prates;
- 13, do Senador Luiz do Carmo; e
- 14, do Senador Humberto Costa
EMENDA 9 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 3477/2020
23/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 8 PLEN - PL 3477/2020
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 a 3, do Senador Paulo Rocha; e
- 4 a 7, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 1 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 3477/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3477/2020
22/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.02.2021.
22/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 190
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2022 10:12