Projeto de Lei do Senado n° 151, de 1999
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/04/2001 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 151/1999
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 19/03/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7216-7239 | Anunciado Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999, com o qual a matéria tramita em conjunto, é concedida a palavra ao Sr. Geraldo Melo, relator designado para proferir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos, que após os devidos esclarecimentos, declara-se sem condições de proferir o relatório. Em seguida, o Sr. José Eduardo Dutra questiona a necessidade de ser proferido parecer pela CAE, tendo em vista que o motivo de distribuição àquela Comissão foi a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2000, projeto este retirado pelo Requerimento nº 214, de 2001, lido e aprovado na sessão de ontem. O Sr. Presidente Jader Barbalho acolhe as considerações do Sr. José Eduardo Dutra, sendo dispensado o parecer da CAE. É Lido e aprovado o Requerimento nº 215, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando a retirada da Emenda nº 7-PLEN, de sua autoria, que encontrava-se pendente de parecer. Passando-se à discussão do PLS 353/99, usa da palavra o Sr. Roberto Requião. Aprovado o PLS 353/99, ressalvadas as emendas e subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Pedro Simon, Álvaro Dias, Paulo Hartung, Antonio Carlos Valadares, Antero Paes de Barros, José Eduardo Dutra, a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Roberto Requião, Casildo Maldaner, Lauro Campos, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, José Fogaça, Arlindo Porto, Amir Lando, Ademir Andrade, Gilberto Mestrinho, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado e Eduardo Suplicy. Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6-CCJ, de parecer favorável. Aprovada a Emenda nº 2-CCJ, na forma da subemenda. Rejeitadas as Emendas 7, 8 e 10, apresentadas perante a CCJ, de parecer contrário. Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, e as Emendas nºs 2 e 6, apresentadas perante a CCJ. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 201, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999, vai à Câmara dos Deputados. A presente matéria vai ao Arquivo. ` Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7118 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 209/2001, de urgência para o PLS nº 353/99, nos termos da alinea II do art. 336 do Regimento Interno. Tramitando em conjunto com o PLS nº 353/99, sendo que o PLS nº 252/2000, que também tramitava em conjunto foi retirado, nos termos do Requerimento nº 214/2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo. À SGM para inclusão em Ordem do Dia da sessão de amanhã do PLS nº 353/99. |
25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7102-7103 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 209/2001, de urgência para o PLS nº 353/99, nos termos da alinea II do art. 336 do Regimento Interno. Tramitando em conjunto com o PLS nº 353/99, sendo que o PLS nº 252/2000, que também tramitava em conjunto foi retirado, nos termos do Requerimento nº 214/2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo. À SGM para inclusão em Ordem do Dia da sessão de amanhã do PLS nº 353/99. |
08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2573-2574 | Anunciada a votação do Requerimento nº 15, 2001, é lido o Requerimento nº 69, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 15, de 2001, a fim de ser feita na sessão de 13 de março do corrente. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 70, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 69, de 2001, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Aprovado o Requerimento nº 15, de 2001, passa a matéria também a tramitar em conjunto com PLS 252/00, perdendo este seu caráter terminativo. À CAE e CCJ para exame, inclusive da emenda oferecida perante a Mesa. |
07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2410 | Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas. |
13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24785 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em virtude de apresentação de Emenda ao PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto. À CCJ. |
02/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24102 | Leitura do Parecer nº 1776/00-CCJ (Relator Senador Álvaro Dias), pela prejudicialidade da matéria e favorável ao PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 9 e pela rejeição das Emendas nº 7,8 e 10, ficando prejudicada a Emenda nº 6. Leitura do Ofício 144/00, do Presidente da CCJ, comunicando a prejudicialidade da matéria e a aprovação do PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 22/11/00. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. Leitura do Recurso nº 32/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário. À Publicação. À SSCLSF. |
02/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24080-24095 | Leitura do Parecer nº 1776/00-CCJ (Relator Senador Álvaro Dias), pela prejudicialidade da matéria e favorável ao PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 9 e pela rejeição das Emendas nº 7,8 e 10, ficando prejudicada a Emenda nº 6. Leitura do Ofício 144/00, do Presidente da CCJ, comunicando a prejudicialidade da matéria e a aprovação do PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 22/11/00. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. Leitura do Recurso nº 32/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário. À Publicação. À SSCLSF. |
02/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11390 | 11:33 - Aprovado o Requerimento nº 268, de 2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9994 | É lido o Requerimento nº 268/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Machado (encerrado em 01/06/2000 - Redistribuição)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, VALOR, CALCULO, NUMERO, ELEITOR, ALISTAMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RATEIO, TOTAL, RECURSOS, PARTIDO POLITICO, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, TESOURO NACIONAL, CREDITOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CMPANHA ELEITORAL, OBEDIENCIA, LEGISLAÇÃO. COMPETENCIA, (TSE), PRAZO, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, EXECUÇÃO, LEI.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Anunciado Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999, com o qual a matéria tramita em conjunto, é concedida a palavra ao Sr. Geraldo Melo, relator designado para proferir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos, que após os devidos esclarecimentos, declara-se sem condições de proferir o relatório.
Em seguida, o Sr. José Eduardo Dutra questiona a necessidade de ser proferido parecer pela CAE, tendo em vista que o motivo de distribuição àquela Comissão foi a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2000, projeto este retirado pelo Requerimento nº 214, de 2001, lido e aprovado na sessão de ontem.
O Sr. Presidente Jader Barbalho acolhe as considerações do Sr. José Eduardo Dutra, sendo dispensado o parecer da CAE.
É Lido e aprovado o Requerimento nº 215, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando a retirada da Emenda nº 7-PLEN, de sua autoria, que encontrava-se pendente de parecer.
Passando-se à discussão do PLS 353/99, usa da palavra o Sr. Roberto Requião.
Aprovado o PLS 353/99, ressalvadas as emendas e subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Pedro Simon, Álvaro Dias, Paulo Hartung, Antonio Carlos Valadares, Antero Paes de Barros, José Eduardo Dutra, a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Roberto Requião, Casildo Maldaner, Lauro Campos, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, José Fogaça, Arlindo Porto, Amir Lando, Ademir Andrade, Gilberto Mestrinho, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado e Eduardo Suplicy.
Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6-CCJ, de parecer favorável.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ, na forma da subemenda.
Rejeitadas as Emendas 7, 8 e 10, apresentadas perante a CCJ, de parecer contrário.
Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, e as Emendas nºs 2 e 6, apresentadas perante a CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 201, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999, vai à Câmara dos Deputados.
A presente matéria vai ao Arquivo.
` Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7216-7239
- 25/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, 25.4.2001, em regime de urgência (Requerimento nº 209, de 2001).
Discussão, em turno único.
- 24/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Geraldo Melo, informando que a matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, em regime de urgência.
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 209/2001, de urgência para o PLS nº 353/99, nos termos da alinea II do art. 336 do Regimento Interno.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 353/99, sendo que o PLS nº 252/2000, que também tramitava em conjunto foi retirado, nos termos do Requerimento nº 214/2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia da sessão de amanhã do PLS nº 353/99. - Publicado no DSF Páginas 7118
- Publicado no DSF Páginas 7102-7103
- 24/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À ATA-PLEN, a pedido.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Melo para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação do Requerimento nº 15, 2001, é lido o Requerimento nº 69, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 15, de 2001, a fim de ser feita na sessão de 13 de março do corrente.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 70, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 69, de 2001, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2001, passa a matéria também a tramitar em conjunto com PLS 252/00, perdendo este seu caráter terminativo.
À CAE e CCJ para exame, inclusive da emenda oferecida perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 2573-2574
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
- Publicado no DSF Páginas 2410
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 15, de 2001, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 252/2000 com o PLS nº 353/1999, que já tramita com a presente matéria.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 05/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 01/01, de 31/01/01, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em virtude de apresentação de Emenda ao PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24785
- 11/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 04/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2000.
- 01/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1776/00-CCJ (Relator Senador Álvaro Dias), pela prejudicialidade da matéria e favorável ao PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 9 e pela rejeição das Emendas nº 7,8 e 10, ficando prejudicada a Emenda nº 6.
Leitura do Ofício 144/00, do Presidente da CCJ, comunicando a prejudicialidade da matéria e a aprovação do PLS 353/99, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 32/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24080-24095
- Publicado no DSF Páginas 24102
- 29/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citdada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 22/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária é lido o relatório, discutido e aprovado o projeto, por unanimidade, nos termos do relatório do Senador Álvaro Dias.
À SSCLSF.
- 22/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido novo relatório, reformulado pelo Sen. Álvaro Dias, com voto pela aprovação do PLS nº 353, de 1999, com o acolhimento das Emendas nºs 1,2 (na forma da subemenda à emenda nº 2), 3, 4, 5 e 9; pela rejeição da Emenda nº 7 e 8; pela prejudicialidade da Emenda nº 6; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta da reunião extraordinária de hoje, após a Ordem do Dia.
- 16/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado Sen. Álvaro Dias, com voto pela aprovação do PLS nº 353, de 1999, com o acolhimento das Emendas nºs 1,2 (na forma da subemenda à emenda nº 2), 3, 4, 5, 8 e 9; pela rejeição da Emenda nº 7; pela prejudicialidade da Emenda nº 6, a ele oferecidas; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Após a leitura do relatório a Presidência concede vista coletiva da matéria.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação, com o acolhimento das Emendas nºs 1R, 2R (Subemenda), 3, 4, 5, e ficando prejudicada a Emenda nº 6. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Senador Álvaro Dias para consubstanciar as Emendas nºs 1 e 2 ao Relatório.
- 01/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 02/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei às fls de nºs 19 a 21, as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Sérgio Machado.
- 01/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:33 - Aprovado o Requerimento nº 268, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11390
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/06/2000, o RQS nº 268/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2000, o Requerimento nº 268/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 353/99.
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 268/2000, de tramitação conjunta.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 268/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 9994
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
- 15/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 65/00, de 11/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjuta.
- 26/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 22/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 22/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1999.
- 19/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 20 03 PAG 5952 A 5955.
- 19/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33