Projeto de Lei n° 1, de 2021

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação da Ementa:
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize todos os medicamentos imunossupressores necessários para a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 05:27

Identificação:
PL 1/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 353-356 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , DISPONIBILIDADE , MEDICAMENTOS , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE , ORGÃOS , TECIDO , CORPO HUMANO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 353-356 - DSF nº 4
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:46