Votações da matéria PL 12/2021

Projeto de Lei n° 12, de 2021
Apresentação
04/02/2021
Leitura
04/02/2021
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico > Propriedade Intelectual
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 35ª Sessão Deliberativa Remota

Data: 29/04/2021

1 votação

Votação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19). Aprovado   
Data:
29/04/2021
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
55 19 0 1 0 75
# Parlamentar Voto Obs.
1 Acir Gurgacz Sim
2 Alessandro Vieira Sim
3 Alvaro Dias Não
4 Angelo Coronel Não
5 Antonio Anastasia Sim
6 Carlos Fávaro Sim
7 Carlos Portinho Sim
8 Carlos Viana Não
9 Chico Rodrigues Sim
10 Cid Gomes - art. 13, caput - Atividade parlamentar
11 Ciro Nogueira Sim
12 Confúcio Moura Não
13 Daniella Ribeiro Sim
14 Davi Alcolumbre Sim
15 Dário Berger Sim
16 Eduardo Braga - art. 13, caput - Atividade parlamentar
17 Eduardo Girão Não
18 Eduardo Gomes Não
19 Eliziane Gama Sim
20 Elmano Férrer Não
21 Esperidião Amin Sim
22 Fabiano Contarato Sim
23 Fernando Bezerra Coelho Não
24 Fernando Collor Sim
25 Flávio Arns Sim
26 Flávio Bolsonaro Não
27 Giordano Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Humberto Costa Sim
29 Irajá Sim
30 Izalci Lucas Não
31 Jader Barbalho Sim
32 Jaques Wagner Sim
33 Jarbas Vasconcelos Sim
34 Jayme Campos Sim
35 Jean-Paul Prates Sim
36 Jorge Kajuru Sim
37 Jorginho Mello Não
38 José Serra Sim
39 Kátia Abreu Sim
40 Lasier Martins Sim
41 Leila Barros Sim
42 Lucas Barreto Sim
43 Luis Carlos Heinze Sim
44 Luiz Carlos do Carmo Não
45 Mailza Gomes - art. 13, caput - Atividade parlamentar
46 Mara Gabrilli Sim
47 Marcelo Castro Não
48 Marcio Bittar Não
49 Marcos Rogério Não
50 Marcos do Val Sim
51 Maria do Carmo Alves Sim
52 Mecias de Jesus Sim
53 Nelsinho Trad Sim
54 Nilda Gondim Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Omar Aziz Sim
56 Oriovisto Guimarães Não
57 Otto Alencar Sim
58 Paulo Paim Sim
59 Paulo Rocha Sim
60 Plínio Valério Sim
61 Randolfe Rodrigues Sim
62 Reguffe Sim
63 Renan Calheiros - art. 13, caput - Atividade parlamentar
64 Roberto Rocha Não
65 Rodrigo Cunha Sim
66 Rodrigo Pacheco - Presidente (art. 51 RISF)
67 Rogério Carvalho Sim
68 Romário - Não Compareceu
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71 Soraya Thronicke Não
72 Styvenson Valentim Não
73 Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati Sim
75 Telmário Mota - art. 13, caput - Atividade parlamentar
76 Vanderlan Cardoso Sim
77 Veneziano Vital do Rêgo Sim
78 Wellington Fagundes Sim
79 Weverton Sim
80 Zenaide Maia Sim
81 Zequinha Marinho Sim