Projeto de Lei n° 22, de 2021

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui novo auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Explicação da Ementa:
Institui novo auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo período de quatro meses a contar da publicação da lei e enumera os requisitos para os seus beneficiários; determina a redução em 30% (trinta por cento) das renúncias fiscais da União, de benefícios tributários, financeiros, e creditícios; e regulamenta a incidência de imposto de renda sobre recursos de fundos de investimento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2021-08-05 às 07:49

Identificação:
PL 22/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/02/2021
Descrição/Ementa
Institui novo auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Ijuí/RS
Data:
26/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 205/2020, da Câmara Municipal de Ijui/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 205/2020, da Câmara Municipal de Ijuí/RS.
Identificação:
PL 22/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
01/02/2021
Descrição/Ementa
Institui novo auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2021 Publicado no DSF Páginas 452-463 - DSF nº 4
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Data de Leitura:
04/02/2021
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, BENEFICIO, AUXILIO, RENDA MENSAL, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFINIÇÃO, PERIODO, CUSTEIO, REDUÇÃO, RENUNCIA, NATUREZA FISCAL, UNIÃO FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO
26/07/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 205/2020, da Câmara Municipal de Ijuí/RS.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 452-463 - DSF nº 4