Medida Provisória n° 1689-6, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1689-6 1998, ALTERA A LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1689-6/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1689-6 1998, ALTERA A LEI 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1689-6/1998
- Origem externa:
- MSG 1445/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1689-2/1998
- MPV 1689-3/1998
- MPV 1689-4/1998
- MPV 1794-8/1998
- MPV 1689-5/1998
- MPV 1760-7/1998
- MPV 1794-9/1999
- MPV 1794-10/1999
- MPV 1794-11/1999
- MPV 1794-12/1999
- MPV 1794-13/1999
- MPV 1794-14/1999
- MPV 1909-16/1999
- MPV 1909-17/1999
- MPV 1909-18/1999
- MPV 1909-19/1999
- MPV 1909-20/1999
- MPV 1964-23/2000
- MPV 1964-24/2000
- MPV 1964-25/2000
- MPV 1964-26/2000
- MPV 1964-27/2000
- MPV 1964-28/2000
- MPV 1964-29/2000
- MPV 1964-30/2000
- MPV 1964-31/2000
- MPV 1964-32/2000
- MPV 1964-33/2000
- MPV 1964-34/2000
- MPV 2088-37/2001
- MPV 2088-38/2001
- MPV 2088-39/2001
- MPV 2088-40/2001
- MPV 2088-41/2001
- MPV 2171-43/2001
- MPV 2171-44/2001
- MPV 2225-45/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CASA MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO . CRIAÇÃO , SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS , VINCULAÇÃO , CASA CIVIL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS (CONAD) , CASA CIVIL . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , RELAÇÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1760-7 1998, NO SEU ART. 10.
DOFC 15 12 PAG 00024.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 91 A 94, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, BLOCO (PMDB PRONA) E
PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MENDONÇA FILHO E VILMAR ROCHA, E CESAR
BANDEIRA E REINHOLD STEPHANES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES,
RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 1563, DA LIDERANÇA DO PFL NA
CAMARA DOS DEPUTADOS. (FL. 82).
DSF 04 12 PAG 17745.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DA EMENDAS 001 E 002 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DSF 03 12.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP LAURA CARNEIRO; COM COPIAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO
NO DCN. (FLS. 79 A 81).
DCN 03 12 PAG 15251. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 12 PAG 17459 E 17460.
DCN 10 12 PAG 15401.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 01 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
10 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA, PSDB -
ELIAS MURAD E SALVADOR ZIMBALDI, BLOCO (PMDB PRONA) -
LUIS ROBERTO PONTE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - FELIPE MENDES. SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E
ANTONIO GERALDO, PSDB - CECI CUNHA E SEBASTIÃO MADEIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - JORGE WILSON, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1689-6 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 26 11 PAG 00018 E 00019).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:45
