Projeto de Lei n° 5191, de 2020

Ver também: VET 12/2021

Iniciativa
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5191/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.130 de 29/03/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), sob a forma de condomínio de natureza especial, estabelece regras para a aplicação de seus valores e o regime de tributação de seus rendimentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.130 de 29/03/2021
Último local:
19/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

8 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-09-27 às 16:27

Identificação:
PL 5191/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 13 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 189/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 211/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 482/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 211/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 5191/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 15/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 51/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 15, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 52/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5191/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 126/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 12, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 5191, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 126, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 5.191, de 2020, promulgadas pelo Excelentí... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2022 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/04/2022 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 53
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 500-501 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021)
Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/03/2021 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 20
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021)
Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 09/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 10/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/02/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/02/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 10/02/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 10/02/2021

Total de emendas apresentadas: 13

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 02/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/03/2021 - 29/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, AGROINDUSTRIA, COMPOSIÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, RESGATE, INTEGRALIZAÇÃO, COTA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/03/2021 - Continuação da votação, em turno único (Retirado o destaque remanescente, a matéria vai à sanção. )
Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 14 e 15, de redação, ressalvadas as Emendas nºs 1 e 2, destacadas, que serão votadas oportunamente.)
20/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 126, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 5.191, de 2020, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
À COARQ.
OFCN 126/2022
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 53
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
Mensagem
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
À SEXPE, por devolução.
Ofício
30/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14130 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 111 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2021 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 29/03/2021.
À COARQ.
09/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 51/2021
MPSF 15/2021
OFSF 52/2021
Autógrafo - PL 5191/2020
04/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 5191/2020
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021)
Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 20
Publicado no DSF Páginas 500-501 - DSF nº 20
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
RQS 482/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
RQS 211/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9
P.S 8/2021 - PLEN
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 13 emendas.
Avulso de emendas
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
RQS 189/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Carlos Fávaro.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/05/2022 18:18