Projeto de Lei n° 5191, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5191/2020

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), sob a forma de condomínio de natureza especial, estabelece regras para a aplicação de seus valores e o regime de tributação de seus rendimentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
03/03/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/03/2021 - APROVADA

Participe

8 7
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-03-07 às 15:11

Identificação:
PL 5191/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
RQS 189/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
RQS 211/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 13 emendas.
Identificação:
P.S 8/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Identificação:
RQS 482/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 211/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 5191/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
PL 5191/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
P.S 8/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Identificação:
RQS 189/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
Identificação:
RQS 211/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
Identificação:
RQS 482/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 211/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 09/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 10/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 10/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/02/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 10/02/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 10/02/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 10/02/2021

Total de emendas apresentadas: 13

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Fávaro (encerrado em 02/03/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, AGROINDUSTRIA, COMPOSIÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, RESGATE, INTEGRALIZAÇÃO, COTA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/03/2021 - Continuação da votação, em turno único (Retirado o destaque remanescente, a matéria vai à sanção. )
Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 14 e 15, de redação, ressalvadas as Emendas nºs 1 e 2, destacadas, que serão votadas oportunamente.)
04/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 5191/2020
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021)
Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
24/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
RQS 482/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
RQS 211/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9
P.S 8/2021 - PLEN
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 13 emendas.
Avulso de emendas
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
RQS 189/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Carlos Fávaro.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria