Projeto de Lei n° 5191, de 2020
Ver também: VET 12/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5191/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.130 de 29/03/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), sob a forma de condomínio de natureza especial, estabelece regras para a aplicação de seus valores e o regime de tributação de seus rendimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.130 de 29/03/2021
- Último local:
- 19/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/03/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5191/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 8, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/02/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 13 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 189/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 211/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 482/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 211/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 15/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 51/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 15, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 52/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5191, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5191/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 126/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 12, de 2021, aposto ao Projeto de Lei n° 5191, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 126, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 5.191, de 2020, promulgadas pelo Excelentí... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 500-501 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021) Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021) A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021) Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9 | Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e - nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Os destaques serão apreciados oportunamente. |
| 11/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos: - nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e - nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato. Os destaques serão apreciados oportunamente. |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/02/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 10/02/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 10/02/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 10/02/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 02/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/03/2021 - 29/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, AGROINDUSTRIA, COMPOSIÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, RESGATE, INTEGRALIZAÇÃO, COTA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/03/2021 - Continuação da votação, em turno único (Retirado o destaque remanescente, a matéria vai à sanção. )
- Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 14 e 15, de redação, ressalvadas as Emendas nºs 1 e 2, destacadas, que serão votadas oportunamente.)
- Matérias relacionadas:
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 126, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 5.191, de 2020, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
À COARQ. - OFCN 126/2022
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 53
- Mensagem
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 30/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14130 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 111 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2021 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 29/03/2021.
À COARQ.
- 09/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 15/2021
- OFSF 51/2021
- OFSF 52/2021
- Autógrafo - PL 5191/2020
- 04/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021)
Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 500-501 - DSF nº 20
- 02/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
- 24/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
- RQS 482/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 79-83 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 208-246 - DSF nº 9
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
- RQS 211/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 232-242 - DSF nº 9
- P.S 8/2021 - PLEN
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 13 emendas. - Avulso de emendas
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
- RQS 189/2021
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
- 10/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Carlos Fávaro.
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 42-50 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 10:44
