Projeto de Lei n° 4113, de 2020
Ver também: VET 40/2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4113/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.215 de 07/10/2021
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de complementação do objeto de parceria celebrada entre a administração pública e organização da sociedade civil, com a finalidade de adequá-lo ao contexto da calamidade pública. Estende o prazo para as prestações de contas relacionadas às parcerias, bem como permite a prorrogação, de ofício, do prazo de duração das parcerias. Autoriza a celebração de parcerias emergenciais para o combate aos efeitos da pandemia. Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de devolução de recursos. Mantém a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.215 de 07/10/2021
- Último local:
- 14/10/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/07/2021 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4113/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/2020
- Descrição/Ementa
- Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4113-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4113-2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 144/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 144, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 144/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, de redação, que apresenta, e contrário às demais emendas. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4113/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 4113/2020 (Prazo maior para suspenção de metas. FAEC e OSs)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4113/2020
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Estende o prazo até 31 de dezembro de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4113/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4113/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4113/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- 2 - EMENDA PL 4113 metas SUS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4113/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- 1 - EMENDA PL 4113 integralidade do repasse
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4113/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4113 de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2021. Foram apresentadas 6 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda nº 1, registrada no SEDOL SF/21870.71972-87, de autoria do Senador José Serra, ao PL 4113/2020, que institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1708/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 4113 de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1708, de 2021. Retirado de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1718/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada das emendas nºs 4 e 5-PLEN ao PL nº 4113/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1718/2021, do Senador Flávio Arns, de retirada das Emendas nºs 4 e 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão OAB São Paulo
- Data:
- 20/07/2021
- Descrição/Ementa
- Of. 1292/21-SC-VE, da OAB São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. 1292/21-SC-VE, da OAB São Paulo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada da segunda versão do Relatório ao PL 4113/2020, para restaurar a primeira versão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida Correspondência Eletrônica, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada da segunda versão do Relatório ao PL 4113/2020, para restaurar a primeira versão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 69/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.113, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 319, de 02/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 69/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 319/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 69 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.113, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 319, de 02/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 69/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 320/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.113, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 319, de 02/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 69/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4113/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2021
- Descrição/Ementa
- Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 319, de 02/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 69/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafo do texto convertido na Lei nº 14.215, de 7 de outubro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 511, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.215, de 2021. Será feita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 167 | Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 511, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.215, de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 727 - DSF nº 167 | Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 511, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.215, de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 144/2021 - PLEN, em 29/06/2021. |
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 82-92 - DSF nº 103 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 144/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, de redação, que apresenta, e contrário às demais emendas. Retiradas as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN pelos respectivos autores. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as emendas de redação, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1718/2021) |
| 30/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 103 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021) Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 144/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, de redação, que apresenta, e contrário às demais emendas. Retiradas as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN pelos respectivos autores. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as emendas de redação, nos termos do parecer, em turno único. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1718/2021) |
| 24/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 151-165 - DSF nº 99 | (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1708, de 2021. Retirado de pauta. |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 33-41 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4113/2020 | Senador José Serra (PSDB/SP) (Ver outros) | 22/06/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4113/2020 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 22/06/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4113/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 22/06/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4113/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/06/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/06/2021 |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4113/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 23/06/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/06/2021 |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4113/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 23/06/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 23/06/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 14/06/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 29/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/07/2021 - 22/07/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TRANSITORIEDADE, DIRETRIZ, PARCERIA, COOPERAÇÃO, COLABORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 23/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 13/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 511, de 2021, que restitui o autógrafo do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.215, de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 727 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 731 - DSF nº 167
- Mensagem
- 23/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 358, de 22/07/21, publicada no DOU de 23/07/21, pág. 2, coluna 2).
À COARQ
- 20/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. 1292/21-SC-VE, da OAB São Paulo.
- Ofício
- 02/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 319, de 02/07/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 69/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 320, de 02/07/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 69/2021
- OFSF 319/2021
- OFSF 320/2021
- Autógrafo - PL 4113/2020
- 30/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 29/06/2021)
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 144/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 7 e 8-PLEN, de redação, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retiradas as Emendas nºs 4, 5 e 6-PLEN pelos respectivos autores.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as emendas de redação, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1718/2021) - Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 82-92 - DSF nº 103
- P.S 144/2021 - PLEN
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 144/2021 - PLEN, em 29/06/2021.
- Publicado no DSF Páginas 82-90 - DSF nº 103
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1718/2021, do Senador Flávio Arns, de retirada das Emendas nºs 4 e 5.
- RQS 1718/2021
- 25/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 29.06.2021.
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA REALIZADA EM 23/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1708, de 2021.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 151-165 - DSF nº 99
- RQS 1708/2021
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida Correspondência Eletrônica, do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada da segunda versão do Relatório ao PL 4113/2020, para restaurar a primeira versão.
- Correspondência Eletrônica
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h29.
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1708/2021, do Senador Jean Paul Prates, de retirada da Emenda nº 6.
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2021.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4113/2020
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4113/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4113/2020
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23.06.2021.
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4113/2020
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4113/2020
- 22/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4113/2020
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 33-41 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 16:28
