Projeto de Lei n° 2809, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2809/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.123 de 10/03/2021

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.

Explicação da Ementa:
Estende até 31/12/2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas previstas nos contratos entre prestadores de serviço de saúde e o SUS, garantidos os repasses integrais. Reabre até 31/12/2021 o prazo para que as entidades de saúde possam apresentar declaração do gestor local do SUS acerca da relação de prestação de serviços, para fins de concessão e renovação da certificação como entidade beneficente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.123 de 10/03/2021
Último local:
11/02/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/02/2021 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 03:01

Identificação:
PL 2809/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
RQS 179/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
RQS 187/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e - 3, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e - 3, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e - 3, do Senador José Serra.
Identificação:
RQS 181/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 181, de 2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 2809/2020, com o PL 4771/2020.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas a Emendas - nº 4, da Senadora Mara Gabrilli, e - nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas a Emendas - nº 4, da Senadora Mara Gabrilli, e - nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2809/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Destaque
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 202/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020.
Identificação:
RQS 203/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020.
Identificação:
RQS 207/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
RQS 208/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 208/2021, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 02 ao PL 2809/2020.
Identificação:
RQS 209/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 208/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 209, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 208, de destaque.
Identificação:
RQS 212/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 212/2021, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 ao PL 2809/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021. Foram apresentadas 8 emendas.
Identificação:
P.S 5/2021 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 5/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Identificação:
MPSF 2/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.809, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 10, de 12/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 9/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 2 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.809, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 10, de 12/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 10/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.809, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 10, de 12/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 2809/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 10, de 12/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 2809/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/12/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
10/02/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
P.S 5/2021 - PLEN
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura do parecer n° P.S 5/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Identificação:
RQS 179/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
RQS 187/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação:
RQS 181/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 181, de 2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 2809/2020, com o PL 4771/2020.
Identificação:
RQS 202/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020.
Identificação:
RQS 203/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020.
Identificação:
RQS 207/2021
Autor:
Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e - 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020.
Identificação:
RQS 208/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 208/2021, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 02 ao PL 2809/2020.
Identificação:
RQS 209/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 208/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 209, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 208, de destaque.
Identificação:
RQS 212/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 212/2021, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 ao PL 2809/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 9
Leitura do parecer n° P.S 5/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 136-177 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 5/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2809/2020 e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN, restando prejudicado o PL nº 4771/2020.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 202, de 2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN;
- nº 203, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 212, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN.
Retirados os Requerimentos de destaque, não restando matéria para votação em separado.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 2809/2020 vai à sanção.
O PL nº 4771/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 179, 181, 187, 207, 208 e 209, de 2021)
11/02/2021 Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 9
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 5/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2809/2020 e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN, restando prejudicado o PL nº 4771/2020.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 202, de 2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN;
- nº 203, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 212, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN.
Retirados os Requerimentos de destaque, não restando matéria para votação em separado.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 2809/2020 vai à sanção.
O PL nº 4771/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 179, 181, 187, 207, 208 e 209, de 2021)
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2809/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 10/02/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2809/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 10/02/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2809/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) (Ver outros) PLEN 10/02/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2809/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 10/02/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 2809/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 10/02/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 2809/2020 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 10/02/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 2809/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 10/02/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 2809/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 10/02/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
10/02/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 10/02/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/02/2021 - 10/03/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERIODO, PROTOCOLO, ANALISE, PEDIDO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/02/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o PL nº 2.809, de 2020. A matéria vai à sanção. O PL nº 4.771, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo. )
10/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.123 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/03/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/03/2021.
18/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 9 , de 12/02/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Interino, encaminhando a Mensagem SF nº 2/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 10, de 12/02/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 2/2021
OFSF 10/2021
OFSF 9/2021
Autógrafo - PL 2809/2020
11/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 2809/2020 com o PL nº 4771/2020.
Proferido pelo Senador Lucas Barreto o Parecer nº 5/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2809/2020 e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8-PLEN, restando prejudicado o PL nº 4771/2020.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 202, de 2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 – PLEN;
- nº 203, de 2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN; e
- nº 212, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN.
Retirados os Requerimentos de destaque, não restando matéria para votação em separado.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 2809/2020 vai à sanção.
O PL nº 4771/2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 179, 181, 187, 207, 208 e 209, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 29-45 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 136-177 - DSF nº 9
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h25.
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 212/2021, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 05 ao PL 2809/2020.
RQS 212/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 209, da Liderança do Podemos, de retirada do Requerimento nº 208, de destaque.
RQS 209/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 208/2021, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 02 ao PL 2809/2020.
RQS 208/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Relatório Legislativo
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 202 e 207, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 2809/2020; e
- 203, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 03 - PLEN ao PL 2809, de 2020.
RQS 207/2021
RQS 202/2021
RQS 203/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 5/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 9
P.S 5/2021 - PLEN
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 8 PLEN - PL 2809/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 7 PLEN - PL 2809/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 6 PLEN - PL 2809/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas a Emendas
- nº 4, da Senadora Mara Gabrilli, e
- nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 2809/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2809/2020
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 181, de 2021, do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PL 2809/2020, com o PL 4771/2020.
RQS 181/2021
10/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1 e 2, do Senador Flávio Arns; e
- 3, do Senador José Serra.
EMENDA 1 PLEN - PL 2809/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2809/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2809/2020
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Lucas Barreto.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria
RQS 187/2021
RQS 179/2021