Projeto de Lei n° 350, de 2021
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Prevê que o Poder Executivo estabelecerá uma linha oficial de pobreza, com base no rendimento mínimo para suprir as necessidades vitais. Determina a fixação de metas nacionais e regionais de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Jussara Lima
- Último local:
- 18/06/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 13/03/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 350/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 350/2021 - Linha Oficial de Pobreza
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 25/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Reformulado PL 350/2021 - Linha Oficial de Pobreza
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 350, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Janaína Farias, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, rejeição da Emenda nº 2, nos termos das cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 350, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Janaina Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 a 7-CAE, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório com parecer pela aprovação do PL 350/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 3-CAE a 7-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 13/03/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 350/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 3-CAE a 7-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 350/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 350/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 350/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 350/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 341-349 - DSF nº 91 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Janaina Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 a 7-CAE, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67 | A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 350/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/03/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 18/06/2024 |
| EMENDA 2 - PL 350/2021 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/03/2024 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 18/06/2024 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 350/2021 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 18/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 350/2021 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 18/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 350/2021 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 18/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024 |
| EMENDA 6 / CAE - PL 350/2021 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 18/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024 |
| EMENDA 7 / CAE - PL 350/2021 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) (Ver outros) | 18/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024 |
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 24/04/2024 - Redistribuição)
- Senadora Janaína Farias (encerrado em 18/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 01/02/2025 - Retorno do titular)
- Senadora Jussara Lima
- Prazos:
- 08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, DEFINIÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, POBREZA
- 13/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 3-CAE a 7-CAE.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 01/02/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/10/2024, a matéria foi retirada de pauta e encaminhada à Relatora, Senadora Jussara Lima, para reexame do relatório.
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 10/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 3-CAE a 7-CAE.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 18/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Janaína Farias por deliberação da matéria.
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Janaina Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 a 7-CAE, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 341-349 - DSF nº 91
- P.S 53/2024 - CAE
- 13/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Janaína Farias, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, rejeição da Emenda nº 2, nos termos das cinco emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
- 26/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas. - EMENDA 1 - PL 350/2021
- EMENDA 2 - PL 350/2021
- 25/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com cinco emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2024.
- 21/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
Por retorno do titular.
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 15/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/05/2023
Último dia: 12/05/2023
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CAE.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2025 17:35
