Projeto de Lei n° 350, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Prevê que o Poder Executivo estabelecerá uma linha oficial de pobreza, com base no rendimento mínimo para suprir as necessidades vitais. Determina a fixação de metas nacionais e regionais de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Augusta Brito
Último local:
08/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
26/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 02:07

Identificação:
PL 350/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 350/2021 - Linha Oficial de Pobreza
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório Reformulado PL 350/2021 - Linha Oficial de Pobreza
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 350/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 350/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 350/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 350/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 350/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 25/03/2024
EMENDA 2 - PL 350/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 25/03/2024

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito
Prazos:
08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, DEFINIÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, POBREZA
26/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
26/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas.
EMENDA 1 - PL 350/2021
EMENDA 2 - PL 350/2021
25/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
22/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2024.
21/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
Por retorno do titular.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
15/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/05/2023
Último dia: 12/05/2023
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CAE.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 11:21