Projeto de Lei n° 350, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Prevê que o Poder Executivo estabelecerá uma linha oficial de pobreza, com base no rendimento mínimo para suprir as necessidades vitais. Determina a fixação de metas nacionais e regionais de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Jussara Lima
Último local:
18/06/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
09/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 05:15

Identificação:
PL 350/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 350/2021 - Linha Oficial de Pobreza
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório Reformulado PL 350/2021 - Linha Oficial de Pobreza
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 350, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Janaína Farias, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, rejeição da Emenda nº 2, nos termos das cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 350, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Janaina Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 a 7-CAE, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeiç... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 350/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 350/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 350/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 350/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2024 Publicado no DSF Páginas 341-349 - DSF nº 91
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Janaina Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 a 7-CAE, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 350/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/03/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 18/06/2024
EMENDA 2 - PL 350/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 25/03/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 18/06/2024
EMENDA 3 / CAE - PL 350/2021 Senadora Janaína Farias (PT/CE) 18/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024
EMENDA 4 / CAE - PL 350/2021 Senadora Janaína Farias (PT/CE) 18/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024
EMENDA 5 / CAE - PL 350/2021 Senadora Janaína Farias (PT/CE) 18/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024
EMENDA 6 / CAE - PL 350/2021 Senadora Janaína Farias (PT/CE) 18/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024
EMENDA 7 / CAE - PL 350/2021 Senadora Janaína Farias (PT/CE) (Ver outros) 18/06/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 18/06/2024

Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 24/04/2024 - Redistribuição)
  • Senadora Janaína Farias (encerrado em 18/06/2024 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Jussara Lima
Prazos:
08/05/2023 - 12/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO FEDERAL, DEFINIÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA PUBLICA, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, POBREZA
09/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
18/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Janaína Farias por deliberação da matéria.
18/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Janaina Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3 a 7-CAE, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 341-349 - DSF nº 91
P.S 53/2024 - CAE
13/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
05/06/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Janaína Farias, apresentou relatório favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, rejeição da Emenda nº 2, nos termos das cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
24/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
26/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
26/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
À relatora, senadora Augusta Brito, para análise das emendas.
EMENDA 1 - PL 350/2021
EMENDA 2 - PL 350/2021
25/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
22/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2024.
21/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Augusta Brito, apresentou relatório favorável ao projeto com cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
29/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
Por retorno do titular.
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
15/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/05/2023
Último dia: 12/05/2023
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CAE.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 49-57 - DSF nº 67
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 09:37