Projeto de Lei n° 350, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Prevê que o Poder Executivo estabelecerá uma linha oficial de pobreza, com base no rendimento mínimo para suprir as necessidades vitais. Determina a fixação de metas nacionais e regionais de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 10:28

Identificação:
PL 350/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Data de Leitura:
09/02/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , GOVERNO FEDERAL , DEFINIÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA PUBLICA , OBJETIVO , ERRADICAÇÃO , POBREZA .
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:19