Projeto de Lei n° 350, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Prevê que o Poder Executivo estabelecerá uma linha oficial de pobreza, com base no rendimento mínimo para suprir as necessidades vitais. Determina a fixação de metas nacionais e regionais de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 350/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , GOVERNO FEDERAL , DEFINIÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA PUBLICA , OBJETIVO , ERRADICAÇÃO , POBREZA .
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:19
