Projeto de Lei n° 419, de 2021

Iniciativa: Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.

Explicação da Ementa:
Reduz em 1 hora a jornada normal de trabalho da pessoa com deficiência.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/02/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-21 às 13:07

Identificação:
PL 419/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Identificação:
PL 419/2021
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
11/02/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2021 Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Data de Leitura:
12/02/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PESSOA DEFICIENTE
12/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 12/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 14-18 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria