Medida Provisória n° 1719-2, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 1719-2 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1719-2/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 1719-2 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1719-2/1998
- Origem externa:
- MSG 1525/1998
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- MPV 1940-19/2000
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- MPV 1940-24/2000
- MPV 1940-25/2000
- MPV 1940-26/2000
- MPV 1940-27/2000
- MPV 1940-28/2000
- MPV 1940-29/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MPV PERDEU E EFICACIA EM 10 01 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MPV FOI REEDITADA COM 02 DIAS DE ANTECEDENCIA
PELA 1719-3, DE 07 01 99, PUBLICADA NO DOFC 08 01 99,
SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 73 E 74.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 70, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO
PSDB DO SENADO, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 18902.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRNA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - HERCULANO ANGHINETTI; SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - CUNHA BUENO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1719-2 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 11 12 PAG 00001 E 00002).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:22
