Projeto de Lei do Senado n° 154, de 1997
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/11/2001 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 154/1997
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 08/08/1997
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2001
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29644-29646 | Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 4-CE (Substitutivo) e das Subemendas nºs 1 a 4-CCJ, constantes no PLC nº 105/96, com o qual tramitava em conjunto. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, REPRESSÃO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, INDEBITO, TRAFICO, ILICITUDE, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, PROVOCAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, PROVOCAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, ESPECIFICAÇÃO, LEI, RELAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, (MS). FACULTATIVIDADE, UNIÃO FEDERAL, CONVENIO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, PREVENÇÃO, TRAFICO, UTILIZAÇÃO, DROGA, PRODUÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE. COMPETENCIA, AUTORIDADE SANITARIA, AUTORIDADE JUDICIARIA, AUTORIDADE POLICIAL, AUTORIDADE ALFANDEGARIA, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTATISTICA, REGISTRO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, REPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI, ANO, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, (CONFEN), ENTORPECENTE. FACULTATIVIDADE, DIREITOS, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, EMPRESA, INDUSTRIA, COMERCIO, HOSPITAL, PESQUISA, ENSINO, SERVIÇO MEDICO, SERVIÇO, FARMACEUTICO, PRODUÇÃO, VENDA, AQUISIÇÃO, CONSUMO, PRESCRIÇÃO, FORNECIMENTO, ENTORPECENTE, DROGA, PROVOCAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA. LICITAÇÃO, HASTA PUBLICA, ALIENAÇÃO, DROGA, ESPECIALIDADE, FARMACEUTICO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, AREA, SAUDE, PESQUISA CIENTIFICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO, TRATAMENTO, PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PLANTIO, CULTURA, COLHEITA, EXPLORAÇÃO, VEGETAIS, EXTRAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, PROVOCAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, ORGÃOS, COMPETENCIA, (MS). FIXAÇÃO, NORMAS, TRATAMENTO, DEPENDENTE, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, PROVOCAÇÃO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA, RELACIONAMENTO, (MS). FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, PRAZO, DIA, MULTA, CRIME, HIPOTESE, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REMESSA, PREPARAÇÃO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, FINANCIAMENTO, EXPOSIÇÃO, OFERECIMENTO, POSSE, DEPOSITO, TRANSPORTAR, GUARDA, PRESCRIÇÃO, ENTREGA, CONSUMO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, DEPENDENCIA FISICA, EXCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, COMPETENCIA, DISCORDANCIA, DETERMINAÇÃO. CRITERIOS, PROCEDIMENTO, PROCESSO PENAL, CRIME, DISPOSITIVOS, LEI, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CODIGO PENAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO, SIGILO, VALOR, DROGA, EQUIPAMENTO, APREENSÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMUNICAÇÃO, JUIZ, REMESSA, COPIA, AUTOS, AUTORIDADE POLICIAL, HIPOTESE, PRISÃO EM FLAGRANTE. FIXAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, INQUERITO POLICIAL, HIPOTESE, INDICIADO, PRESO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INSTRUÇÃO CRIMINAL, RECEBIMENTO, AUTOS, INQUERITO POLICIAL, JUIZO, MINISTERIO PUBLICO, FIXAÇÃO, PRAZO, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, DENUNCIA, JUIZ, CITAÇÃO, REU, DESIGNAÇÃO, DIA, HORA, INTERROGATORIO, DECLARAÇÃO, REVEL, VISTA, AUTOS.
- 14/01/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 29/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 27/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 4-CE (Substitutivo) e das Subemendas nºs 1 a 4-CCJ, constantes no PLC nº 105/96, com o qual tramitava em conjunto.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29644-29646
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2001, em regime de urgência, art. 336, II, do RISF, nos termos do RQS nº 696/2001. (Tramitando em conjunto com o PLC nº 105/96)
Discussão, em turno único.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Relator, Senador Ricardo Santos profere Parecer oral favorável à Emenda nº 2, e contrário às Emendas nºs 3 e 4.
É aprovado o Relatório do Senador Ricardo Santos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 105, de 1996, nos termos da Emenda nº 4-CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 154, de 1997, que tramita em conjunto.
Após destacadas, são aprovadas as Emendas nºs 3 e 4, de Parecer contrário, que passam a denominar-se Subemendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ.
À SSCLSF.
- 20/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador José Eduardo Dutra sem manifestação escrita.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 ).
- 14/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexadas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Encaminhadas cópias das referidas Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Santos.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 ).
- 14/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 ).
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Santos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 )
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996).
- 05/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Santos, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F.)..
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente rejeitado o Requerimento nº 637/2001, de urgência para a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 645/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando audiência da CCJ, para anélise do mérito do Substitutivo apresentado pela CE.
À CCJ para os devidos fins.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.236/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CE, substitutivo, que oferece.
À SGM
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 24/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 187 a 210 texto consolidado, como resultado da aprovação do PLC 105/96.
Anexado à fl. 211 requerimento de urgência ao PLC 105/96, aprovado nesta data.
- 23/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova as emendas n.º 16 e 18, na forma das subemendas (oferecidas pelo relator) rejeitando as emendas n.º 13, 14, 15 e 17. O relator da matéria, Senador Ricardo Santos, oferece, ainda para adequar a redação, as subemendas n.º 19, 20 e 21 que são aprovados por unanimidade.
O presente projeto foi rejeitado no dia 16.10.01.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, discute e aprova o substitutivo ao PLC 106/96, de autoria do Senador Ricardo Santos, rejeitando o presente projeto, ressalvadas as 06 (seis) emendas (n.º 13 a 18), oferecidas pela Senadora Marluce Pinto, que deverão ser analisadas e votadas na próxima reunião da Comissão.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Senadora Marluce Pinto oferece 06 (seis) emendas ao PLC 105/96, anexadas às fls. 135 a 143.
- 09/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião da Comissão, no dia de hoje, o presidente e relator da matéria, Senador Ricardo Santos, atendendo a solicitação do plenário da Comissão, concede vista coletiva baseado no disposto do art. 118, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O relator, Senador Ricardo Santos, apresenta novo parecer, pela aprovação do PLC 105/96 na forma do sustitutivo oferecido e pela rejeição do presente projeto que tramita em conjunto.
Anexado às folhas 135 a 157 o parecer oferecido anteriormente.
- 20/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A emenda é encaminhada, na data de hoje, ao relator, para proferir parecer sobre a mesma.
Tramitando em conjunto com o PLC 105/96.
- 16/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 135, emenda n.º 12-CE, de autoria do Senador Moreira Mendes.
Tramitando em conjunto com o PLC 105/96.
- 07/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às folhas 128 a 134 ofício de Sua Excelência Presidente interino do Senado Federal, Senador Edison Lobão, endereçado ao presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, encaminhando cópia da ata da reunião da Mesa do Senado Federal com os presidentes das Comissões Permanentes e Líderes Partidários, que decidiu dar preferência à apreciação do presente projeto.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião da Comissão no dia de hoje, o presidente e relator da matéria Senador Ricardo Santos, atendendo à solicitação do plenário da Comissão, concede vista coletiva baseado no disposto do art. 118, §3º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, acata a sugestão do relator, Senador Ricardo Santos, de proferir a leitura do parecer dando início à discussão do projeto e transferindo para a próxima reunião, o prosseguimento da discussão e consequente deliberação.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório pela rejeição e pela aprovação do PLC 105/96 na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos.
- 14/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 14/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Artur da Távola em virtude do mesmo não pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado as folhas 117 à 139, relatório do Senador Artur da Távola.
- 07/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 114 à 116 as emendas (nºs 10 e 11 -CE), de autoria do Senador Geraldo Cândido oferecidas ao
PLC 105/96, que tramita em conjunto.
As emendas , na data de hoje, são encaminhadas ao relator para proferir parecer.
- 14/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado às fls. 105 à 113, as emendas ( 01 à 09 - CE ) de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Ao relator, Senador Artur da Távola, para parecer sobre as emendas oferecidas.
Tramitando em conjunto com o PLC 105/96.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria da Senadora Emília Fernandes, propondo a realização de audiência pública para instrução do presente projeto.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva do projeto, tramitando em conjunto com o PLC nº-105/96.
Anexada às folhas 70 a 104 , quadro comparativo ( oferecido à título de contribuiçãp pelo senador Romeu Tuma ), entre os pareceres do Senador Romeu Tuma, proferido na CCJ, e o parecer do relator atual nesta Comissão, Senador Artur da Távola.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com relatório pela rejeição, e pela aprovação do PLC nº 105/96 (apensado a este) na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 19/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA A CE.
- 19/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, JUNTAMENTE COM O PLC 00105 1996.
- 18/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, JUNTAMENTE COM O
PLC 00105 1996, PARA CONTINUAR A TRAMITAÇÃO, TENDO EM
VISTA A INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 09/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 02/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 02/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 12 PAG 17616.
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 594, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, PARA AUDIENCIA DA CE.
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00105 1996).
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 20/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 587 - CCJ (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLC 00105 1996).
DSF 21 11 PAG
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 12/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE
PLENARIO. (FLS. 65 A 68).
- 05/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 16/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA, PARA EXAME
DAS EMENDAS DE PLENARIO.
- 16/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1998.
- 16/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, JUNTO COM O PLC 00105 1996, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 16/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
DSF 17 10 PAG
- 16/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS (2 E 3 - PLEN), AO PLC 00105 1996, QUE TRAMITA
EM CONJUNTO, DE AUTORIA DA SEN EMILIA FERNANDES.
- 15/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADAS COPIA DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN, DE AUTORIA DA
SEN EMILIA FERNANDES, APRESENTADAS NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO. (FLS. 62 E 63).
- 07/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 A 15 10 98.
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 506 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLC 00105 1996).
DSF 07 10 PAG
- 12/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 229 A 231, ADENDO APROVADO NESTA DATA,
AO PARECER DA CCJ DE 03 06 98, COMPATIBILIZANDO O
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ, COM O ART. 165 DA LEI 9503, DE
1998. (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO).
- 22/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ROMEU TUMA.
- 22/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 60, O OF. SF 649, DE 22 06 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO SEN ROMEU TUMA, RELATOR
DO PLC 00105 1996 (QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS
00154 1997, SOLICITANDO A COMPATIBILIZAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO COM A LEI 9503, DE 1996 (CODIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO), ESPECIFICAMENTE COM O DISPOSTO NO ART. 165
DA REFERIDA LEI.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ; ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO, PRELIMINARMENTE, COM AMPARO REGIMENTAL, PELA
REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVANDO MELHOR
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO
VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA PELO PRAZO REGIMENTAL DE
05 (CINCO) DIAS.
- 31/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA A ESTA COMISSÃO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. (TRAMITA
EM CONJUNTO COM O PLC 00105 1996).
- 23/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, JUNTAMENTE COM O
PLC 00105 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 19/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 14/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, JUNTAMENTE
COM O PLC 00105 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 14/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 14/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 14/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO NO PLC 105/96, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 13/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSLCS,
JUNTAMENTE COM O PLC 00105 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 12/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
JUNTAMENTE COM O PLC 00105 1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 11/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 18633.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 571.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 571, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 571).
- 20/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 14/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
- 14/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 571, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 14/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 571, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00105 1996.
DSF 15 08 PAG 16374.
- 13/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 08/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
- 08/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
- 08/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 08 PAG 15930 A 15938.
- 08/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02