Medida Provisória n° 1754-12, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1754-12 1998, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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SEM EFICÁCIA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 1754-12/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
14/12/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1754-12 1998, DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS E DO PROTESTO DE TITULO DE DIVIDA DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
14 01 99.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1754-13, DE 13 01 99, PUBLICADA NO DOFC DE 14 01 99
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 29, ANEXADA
AO PROCESSO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA MSG 00887 1998.
DCN 14 01 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL EM 29 12 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA CMIST, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 1999.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/01/1999
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
008, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS
EM SUPLEMENTO, DSF 05 01 99.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO DIA 20 12 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
08 (OITO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001; AUGUSTO
NARDES 005, 006; NELSON MARQUEZELLI 002, 003; PAES
LANDIM 004; SEVERIANO CAVALCANTI 007 E 008. (FLS. 13/28).
DSF 05 01 99 PAG 0111. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/12/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO EM 20 12 98, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 18914.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 16 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
25 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 09 01 99, PRAZO
FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL -
BELLO PARGA E LEONEL PAIVA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1754-12 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 00018).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 16:32