Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1989

Autoria
Senador Edison Lobão (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4580/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS, OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 155/1989
Autor:
Senador Edison Lobão (/)
Data:
21/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS, OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, LUCRO, RESULTADO, EMPRESA. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA, EMPREGADO, (CLT), ATIVIDADE ECONOMICA. EXCLUSÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, EMPREGADOR, MONTANTE, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, DECISÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 / 2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
07/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 13:40 hs.
12/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação à SGM.
29/03/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 063 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS DO PROJETO POR
TER HAVIDO ERRO NOS MESMOS.
07/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 007 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 8034.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 429 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
EM TURNO SUPLEMENTAR, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO
DA CAS E AS EMENDAS A ELE OFERECIDAS.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO, COM AQUIESCENCIA DO
PLENARIO, QUE O SUBSTITUTIVO DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
ENCAMINHADO A MESA, SEJA APRECIADO COMO EMENDA AO
SUBSTITUTIVO DA CAS.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 428 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAS, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN RONAN
TITO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E EDISON LOBÃO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA PAUTA, EM
ACOLHIMENTO A SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS.
DCN2 13 12 PAG 7860.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AS EMENDAS APRESENTADAS,
COM MODIFICAÇÃO PROPOSTA A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN
DIRCEU CARNEIRO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN GOMES CARVALHO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1046 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 672, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7602.
28/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/10/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
12/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA.
11/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 10 PAG 5729.
11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 514, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR EM
CONJUNTO COM OS PLS 00152 1989 E PLS 00238 1989.
11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
10/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA FALTA
QUORUM.
10/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
06/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA), ADIADA NOS
TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
06/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
27/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 514, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 514, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00152 1989 E
PLS 00238 1989.
DCN2 28 09 PAG 5168.
07/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
01/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 2991.
21/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18