Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2663/2000
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4º (QUARTO), DA LEI 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 155/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 4º (QUARTO), DA LEI 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/1999
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3924 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3135 | Leitura do Parecer nº 91/2000-CAS (Relator "ad hoc" Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com Emenda nº 1-CAS de redação, que apresenta. É lido o Ofício 128/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 15/12/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3123-3124 | Leitura do Parecer nº 91/2000-CAS (Relator "ad hoc" Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com Emenda nº 1-CAS de redação, que apresenta. É lido o Ofício 128/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 15/12/1999. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 27/04/1999)
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 20/08/1999)
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, ORGANIZAÇÃO, PLANO DE CUSTEIO. DIREITOS, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE, EXCLUSÃO, OBJETIVO, LUCRO, EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO, (SUS), PRATICA, EXCLUSIVIDADE, GRATUIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE, GOZO, DISPOSITIVOS, LEI, TOTAL, VALOR, VAGA, CARENCIA, ATENDIMENTO, SAUDE, ASSISTENCIA, HIPOTESE, SATISFAÇÃO, REQUISITOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SITUAÇÃO, CARENCIA, ESTUDANTE, CANDIDATO, VAGA, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, LEGISLAÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE CREDITO, CREDITO EDUCATIVO.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 07/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 489/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 18 a 22.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 15:30 hs.
- 03/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 14).
À SSEXP.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 02/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3924
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 91/2000-CAS (Relator "ad hoc" Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável, com Emenda nº 1-CAS de redação, que apresenta.
É lido o Ofício 128/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 15/12/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3123-3124
- Publicado no DSF Páginas 3135
- 21/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/01/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 15/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 14/12/99, é aprovado o Projeto, em caráter terminativo, nos termos da Emenda nº 001-CAS, de redação, com abstenção do Senador Luiz Estevão. Anexado Texto Final aprovado pela Comissão. Foi relator "ad hoc" o Senador Eduardo Siqueira Campos (anexei às fls. nºs 06 a 12).
À SSCLSF para as devidas providências.
- 02/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Emilia Fernandes, sem manifestação escrita.
- 24/11/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24.11.99, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias à Senadora Emilia Fernandes.
- 08/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 20/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Hartung, para redistribuição.
- 28/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido ao Relator Senador Paulo Hartung, para elaborar o parecer.
- 27/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS PARA TRAMITAÇÃO NORMAL
- 27/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- DEVOLVIDO À SSCOM, PARA VOLTAR À TRAMITAÇÃO NORMAL NA CAS.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLS, a pedido.
- 27/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE REMESSA DA MATÉRIA À CI.
- 27/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLS PARA ATENDER LEITURA DE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE OUTRA COMISSÃO.
- 27/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A SACP, encaminhar à SSCLSF para atender leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
- 30/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO HARTUNG.
- 30/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 29 03 99, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 22/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 22/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1999.
- 19/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 20 03 PAG 5960 A 5963.
- 19/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:01