Projeto de Lei n° 5638, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5638/2020

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de mitigar as perdas decorrentes da pandemia de Covid-19, disponibilizando diversas medidas de auxílio ao setor, tais como a possibilidade de renegociar dívidas, a contratação de operações de crédito com instituições financeiras públicas e privadas sem a observância de diversas condições legais, a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre o seu resultado, a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 12/04/2021 a 03/05/2021
Último local:
13/04/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
05/04/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 04:35

Identificação:
PL 5638/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Identificação:
RQS 794/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 5638/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 790/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 791/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 792/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao nº RQS 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 793/2021
Autor:
Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 827/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/03/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Modifica o art. 9º do PL nº 5.638/20
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 5.638, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO ao PL nº 5.638, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
PL 5638/2020-3
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Ao PL 5638/2020-2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Ao PL 5638/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
RQS 1267/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 05638, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5638/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PL nº 5.638, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL 5638/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda n 1 ao PL 5638 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
supressão do artigo 10 PL 5638 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Supressão do artigo 5o do PL 5638 de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Emenda de redação ao PL 5638/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Jean Paul Prates; e - 16, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021. Foram apresentadas 16 emendas.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5638/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Jean Paul Prates; e - 16, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
RQS 1272/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1272/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 5638/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório PERSE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Complementação de Voto - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirado o RQS nº 1272/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 47/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 47/2021-PLEN/SF acrescido da Complementação de Voto que apresenta Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirado o RQS nº 1272/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 100/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5638, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 100, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo , o Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PL 5638/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
05/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 100, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo , o Projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 5638/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Relatório PERSE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Complementação de Voto - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirado o RQS nº 1272/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 47/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 47/2021-PLEN/SF acrescido da Complementação de Voto que apresenta Substitutivo - Emenda nº 17-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN. Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN. Retirado o RQS nº 1272/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 794/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 5638/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 790/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 791/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 792/2021
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao nº RQS 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 793/2021
Autor:
Líder do PSC Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 827/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1267/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3.
Identificação:
RQS 1272/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
30/03/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1272/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 5638/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2021 Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 40
Encaminhado a publicação, em 29/03/2021, o RQS nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da Emenda nº 3 - PLEN.
06/03/2021 Publicado no DSF Páginas 190-192 - DSF nº 23
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 794/2021, que solicita urgência para a presente matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
05/03/2021 Publicado no DSF Páginas 128-141 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5638/2020 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 12/03/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5638/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 19/03/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5638/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 29/03/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5638/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 29/03/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5638/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 29/03/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5638/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 29/03/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5638/2020 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 29/03/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5638/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 30/03/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5638/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5638/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 30/03/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5638/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 30/03/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5638/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 30/03/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5638/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5638/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 30/03/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5638/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 30/03/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5638/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 30/03/2021

Total de emendas apresentadas: 16

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/2021
Despacho:
04/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 30/03/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2021 - 03/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, SETOR, EVENTO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROGRAMA, RETOMADA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DESCONTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, MEDIDA DE EMERGENCIA, SETOR, EVENTO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SALARIO, COMPENSAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, BENEFICIO, MEDIDA DE EMERGENCIA, RENDA MENSAL, PRESERVAÇÃO, EMPREGO, RENDA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao PL n° 5.638/2020.
Ao Arquivo.
05/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 100, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo , o Projeto.
OFSF 100/2021
Autógrafo - PL 5638/2020
31/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN.
Retirado o RQS nº 1272/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Relatório Legislativo
P.S 47/2021 - PLEN
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 47/2021 - PLEN, em 30/03/2021.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h06.
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1272/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 5638/2020.
RQS 1272/2021
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 16 emendas.
Avulso de emendas
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Jean Paul Prates; e
- 16, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 15 PLEN - PL 5638/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 5638/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 e 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 13 PLEN - PL 5638/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 5638/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 12 PLEN - PL 5638/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 11 PLEN - PL 5638/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 10 PLEN - PL 5638/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 5638/2020
30/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 8 PLEN - PL 5638/2020
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a publicação, em 29/03/2021, o RQS nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da Emenda nº 3 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 40
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, de retirada da Emenda nº 3.
RQS 1267/2021
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 7, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 5 PLEN - PL 5638/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5638/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 5638/2020
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 4 PLEN - PL 5638/2020
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 3 PLEN - PL 5638/2020
26/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 2 PLEN - PL 5638/2020
12/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 1 PLEN - PL 5638/2020
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 794/2021, que solicita urgência para a presente matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 190-192 - DSF nº 23
04/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
04/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 128-141 - DSF nº 22
Avulso inicial da matéria