Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 105, de 2022, que restitui o autógrafo do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021;
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2021, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao PL n° 5.638/2020.
Ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 47/2021 - PLEN, em 30/03/2021.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN.
Retirado o RQS nº 1272/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 16-PLEN.
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro o Parecer nº 47/2020-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 14-PLEN, e acatamento parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 12, 13, 15 e 16-PLEN, tendo a Relatora encaminhado Complementação de Voto e apresentado Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1272/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN.
Retirado o RQS nº 1272/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 17-PLEN, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo do Senado ao projeto adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Encaminhado a publicação, em 29/03/2021, o RQS nº 1267/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a retirada da Emenda nº 3 - PLEN.

Encaminhado à publicação, em 05/03/2021, o RQS nº 794/2021, que solicita urgência para a presente matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.