Projeto de Lei n° 721, de 2021
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Explicação da Ementa: Cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, fixando diretrizes e normas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a valorizações desses profissionais, garanta a sua segurança e a sua saúde física e psicológica, promova melhorias nas condições de trabalho e a adequação dos quantitativos de profissionais em cada localidade, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 15/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 721/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 18, de 2021, do Senador Marcos do Val, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44 | Às CCJ e CSP, cabendo à última decisão terminativa. |
| 05/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 182-191 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 04/03/2021
- Despacho:
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 08/04/2021 - 14/04/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, VALORIZAÇÃO, TRABALHADOR, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DOENÇA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), SEGURANÇA, HIGIENE, SAUDE, INSTALAÇÕES, REABILITAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, FUNERAL. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGÃO PUBLICO, COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA), COMISSÃO, GESTÃO, SEGURANÇA, SAUDE, TRABALHO, AMBITO, PENITENCIARIA, ESTABELECIMENTO, ATIVIDADE POLICIAL
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
- 07/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Às CCJ e CSP, cabendo à última decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
- 06/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2021 a 14/04/2021. Perante a CCJ.
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 182-191 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
