Projeto de Lei n° 721, de 2021

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

Explicação da Ementa:
Cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, fixando diretrizes e normas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a valorizações desses profissionais, garanta a sua segurança e a sua saúde física e psicológica, promova melhorias nas condições de trabalho e a adequação dos quantitativos de profissionais em cada localidade, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
15/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-07-26 às 15:40

Identificação:
PL 721/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Identificação:
PL 721/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
Às CCJ e CSP, cabendo à última decisão terminativa.
05/03/2021 Publicado no DSF Páginas 182-191 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Data de Leitura:
04/03/2021
Despacho:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Prazos:
08/04/2021 - 14/04/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , VALORIZAÇÃO , TRABALHADOR , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , PREVENÇÃO , ACIDENTE , DOENÇA , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , SEGURANÇA , HIGIENE , SAUDE , INSTALAÇÕES , REABILITAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , FUNERAL . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) , COMISSÃO , GESTÃO , SEGURANÇA , SAUDE , TRABALHO , AMBITO , PENITENCIARIA , ESTABELECIMENTO , ATIVIDADE POLICIAL .
15/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
07/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Às CCJ e CSP, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
06/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2021 a 14/04/2021. Perante a CCJ.
04/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 182-191 - DSF nº 22
Avulso inicial da matéria