Projeto de Lei n° 721, de 2021
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Explicação da Ementa:
Cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, fixando diretrizes e normas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova a valorizações desses profissionais, garanta a sua segurança e a sua saúde física e psicológica, promova melhorias nas condições de trabalho e a adequação dos quantitativos de profissionais em cada localidade, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 15/04/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 721/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 18, de 2021, do Senador Marcos do Val, solicitando a relatoria do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44 | Às CCJ e CSP, cabendo à última decisão terminativa. |
| 05/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 182-191 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 04/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 04/03/2021
- Despacho:
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 08/04/2021 - 14/04/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) , COMISSÃO , GESTÃO , SEGURANÇA , SAUDE , TRABALHO , AMBITO , PENITENCIARIA , ESTABELECIMENTO , ATIVIDADE POLICIAL . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , VALORIZAÇÃO , TRABALHADOR , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , PREVENÇÃO , ACIDENTE , DOENÇA , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , SEGURANÇA , HIGIENE , SAUDE , INSTALAÇÕES , REABILITAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , FUNERAL .
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
- 07/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Às CCJ e CSP, cabendo à última decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
- 06/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2021 a 14/04/2021. Perante a CCJ.
- 04/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 182-191 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:24
