Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2021

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 15 de 16/04/2021

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 15 de 16/04/2021
Último local:
15/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-06-15 às 10:34

Identificação:
PRS 16/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PRS 16/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PRS 16/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra.
Identificação:
RQS 1376/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 01-PLEN ao PRS nº 16/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1376, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PRS 16/2021.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foi apresentada 1 emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PRS n 16, de 2021, com a Emenda n. 1 de Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PRS 16, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
P.S 66/2021 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 66, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.
Identificação:
MPSF 38/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21. Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.
Identificação:
OFSF 138/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 38 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 15, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21. Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.
Identificação:
OFSF 139/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21. Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.
Identificação:
Autógrafo - PRS 16/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21. Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.
Identificação:
PRS 16/2021
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Identificação:
Autógrafo - PRS 16/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21. Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PRS n 16, de 2021, com a Emenda n. 1 de Plenário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PRS 16, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Identificação:
P.S 66/2021 - PLEN
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 66, de 2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação.
Identificação:
RQS 1376/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 01-PLEN ao PRS nº 16/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1376, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PRS 16/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2021 Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 52
Publicado no Diário do Senado Federal nº 52, de 17/04/21, pág. 24 e 25.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72;
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 66/2021 - PLEN, em 14/04/2021.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72;
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 77-90 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72;
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
06/03/2021 Publicado no DSF Páginas 156-166 - DSF nº 23
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PRS 16/2021 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 14/04/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/2021
Despacho:
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 14/04/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISCIPLINA, TRATAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTRATAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ADITAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, do Relator, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada. Sim: 25; Não: 46; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total:72 . A matéria vai à promulgação. )
11/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 52, de 17/04/21, pág. 24 e 25.
Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 52
19/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21.
Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21.
OFSF 139/2021
MPSF 38/2021
OFSF 138/2021
Autógrafo - PRS 16/2021
19/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 16/04/2021.
15/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72;
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 77-90 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 50
Listagem ou relatório descritivo
P.S 66/2021 - PLEN
Votações nominais:
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h23.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 66/2021 - PLEN, em 14/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 50
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1376, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PRS 16/2021.
RQS 1376/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra.
EMENDA 1 PLEN - PRS 16/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 156-166 - DSF nº 23
Avulso inicial da matéria