Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2021
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 16/04/2021
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 16/04/2021
- Último local:
- 15/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 16/2021
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 16/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PRS n 16, de 2021, com a Emenda n. 1 de Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PRS 16, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 66, de 2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 16/2021
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRS 16/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1376/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 01-PLEN ao PRS nº 16/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1376, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PRS 16/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 1, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 38/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 138/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 38 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 15, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 139/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 16/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 52 | Publicado no Diário do Senado Federal nº 52, de 17/04/21, pág. 24 e 25. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 66/2021 - PLEN, em 14/04/2021. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 77-90 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72; As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 06/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 156-166 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação, em 05/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 16/2021 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 14/04/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/04/2021 | Votação da Emenda nº 1, destacada. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2021
- Despacho:
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 14/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISCIPLINA, TRATAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTRATAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, ADITAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SUBSTITUIÇÃO, TAXA, JUROS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, do Relator, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada. Sim: 25; Não: 46; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total:72 . A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 11/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 52, de 17/04/21, pág. 24 e 25.
- Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 52
- 19/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 138, de 19/04/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 38/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/21.
Remetido Ofício SF nº 139, de 19/04/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/21. - MPSF 38/2021
- OFSF 138/2021
- OFSF 139/2021
- Autógrafo - PRS 16/2021
- 19/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 16/04/2021.
- 15/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 66/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN, com a Emenda nº 2-PLEN, que apresenta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1376/21, da liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, destacada pela Liderança do PSDB, com o seguinte resultado: Sim - 25; Não - 46; Presidente - 1; Total - 72;
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 77-90 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 192-194 - DSF nº 50
- P.S 66/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h23.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 66/2021 - PLEN, em 14/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 183-189 - DSF nº 50
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foi apresentada 1 emenda. - Avulso de emendas
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1376, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PRS 16/2021.
- RQS 1376/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador José Serra.
- EMENDA 1 PLEN - PRS 16/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
- 05/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 156-166 - DSF nº 23
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 13:38
