Projeto de Lei n° 767, de 2021
Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.
Explicação da Ementa:
Institui carência de seis meses para o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), permitindo a prorrogação por mais seis meses por Decreto Presidencial.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 767/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
- Identificação:
- PL 767/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 151-154 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação, em 05/03/2021. |
- Data de Leitura:
- 05/03/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CARENCIA, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, PARCELA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 05/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 151-154 - DSF nº 23
- Avulso inicial da matéria
