Projeto de Lei n° 767, de 2021

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.

Explicação da Ementa:
Institui carência de seis meses para o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), permitindo a prorrogação por mais seis meses por Decreto Presidencial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 18:24

Identificação:
PL 767/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Identificação:
PL 767/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/03/2021 Publicado no DSF Páginas 151-154 - DSF nº 23
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Data de Leitura:
05/03/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CARENCIA, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, PARCELA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
05/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 151-154 - DSF nº 23
Avulso inicial da matéria