Mensagem (SF) n° 5, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/07/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 5/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório à MSF 5/21_STM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório à MSF 5/21_STM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer.PDF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 73/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 332, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 74/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 332/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 332, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 74/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 109 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 08/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 109 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021) Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 06/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107 | Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 06/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107 | Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Cid Gomes, Veneziano Vital do Rêgo, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. |
| 06/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107 | Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 09/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 46-57 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 16/2021
- Data de Leitura:
- 08/03/2021
- Despacho:
- 08/03/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, ALMIRANTE DE ESQUADRA, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 49; Não: 3; Abstenção: 0; Total: 52. )
- 20/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0002, a nomeação do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Marinha, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
À COARQ.
- 09/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 332, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 74/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
- MPSF 73/2021
- OFSF 332/2021
- 07/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 109
- Votações nominais:
- 05/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107
- 05/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Cid Gomes, Veneziano Vital do Rêgo, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. - Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Parecer
- Documento Não categorizado
- P.S 1/2021 - CCJ
- 03/07/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 25/05/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 08/03/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 46-57 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 16:52
