Mensagem (SF) n° 5, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
07/07/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/07/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 23:40

Identificação:
MSF 5/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/2021
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório à MSF 5/21_STM
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Relatório à MSF 5/21_STM
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Parecer.PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o carg... | Veja a tramitação
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 73/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 332, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 74/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 332/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 332, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 74/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 109
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
08/07/2021 Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 109
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
06/07/2021 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/07/2021 Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107
Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Cid Gomes, Veneziano Vital do Rêgo, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
06/07/2021 Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
09/03/2021 Publicado no DSF Páginas 46-57 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 16/2021
Data de Leitura:
08/03/2021
Despacho:
08/03/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/07/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, ALMIRANTE DE ESQUADRA, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 49; Não: 3; Abstenção: 0; Total: 52. )
20/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 135 (Seção II), de 20/07/21, pág. 0002, a nomeação do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando da Marinha, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
À COARQ.
09/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 332, de 08/07/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 74/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
MPSF 73/2021
OFSF 332/2021
07/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 07/07/2021)
Foi aprovado em comissão o Parecer nº 1/2021 – CCJ, publicado anteriormente.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: SIM 49, NÃO 3, ABST. 0, TOTAL 52.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 109
Votações nominais:
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 107
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Cid Gomes, Veneziano Vital do Rêgo, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Publicado no DSF Páginas 106-115 - DSF nº 107
P.S 1/2021 - CCJ
Documento Não categorizado
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
03/07/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
25/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
09/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
08/03/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 46-57 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2021 18:48