Projeto de Lei n° 5919, de 2019

Iniciativa
Superior Tribunal de Justiça
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5919/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.226 de 20/10/2021
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, composto de dezoito membros, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.226 de 20/10/2021
Último local:
26/10/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

180 17
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-12-05 às 21:12

Identificação:
PL 5919/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº RD32/2021, do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Ofício nº RD32/2021, do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, de 10/06/2021. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Of. 447/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. 447/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 5919-19_TRF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h50, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta.
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5919/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5919 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto TRF-MG
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h49, o Complementação de Voto do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 12/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto TRF-MG
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
Identificação:
P.S 204/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 204, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, que apresenta a redação final do Projeto de Lei nº 5919, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CCJ. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 137/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.979, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 549, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 550, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 549/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.919, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 549, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 550, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 550/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.919, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 549, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 550, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 5919/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 549, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 550, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto sancionado e convertido na Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
25/10/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 5919/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
13/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 5919-19_TRF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h50, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto TRF-MG
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h49, o Complementação de Voto do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Identificação:
P.S 12/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Complementação de voto TRF-MG
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
Identificação:
P.S 204/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 204, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, que apresenta a redação final do Projeto de Lei nº 5919, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021) Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CCJ. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2021 Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 175
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2021, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 376-395 - DSF nº 154
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 332-342 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CCJ.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 154
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CCJ.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 137
À CCJ
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 158-173 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5919/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 21/09/2021 Rejeitada - SF-CCJ - 22/09/2021
EMENDA 2 / CCJ - PL 5919/2019 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) CCJ 22/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 22/09/2021
EMENDA 3 / CCJ - PL 5919/2019 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) CCJ 22/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 22/09/2021
EMENDA 4 / CCJ - PL 5919/2019 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) CCJ 22/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 22/09/2021
EMENDA 5 / CCJ - PL 5919/2019 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) CCJ 22/09/2021 Aprovada - SF-CCJ - 22/09/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2021
Despacho:
26/08/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 22/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/09/2021 - 20/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), REGIÃO, SEDE, BELO HORIZONTE (MG), JURISDIÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO, VAGA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação. A matéria vai à sanção.)
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2021, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 175
21/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14226 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2021 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 20/10/2021.
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 549, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 550, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 550/2021
MPSF 137/2021
OFSF 549/2021
Autógrafo - PL 5919/2019
24/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CCJ.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 332-342 - DSF nº 154
P.S 204/2021 - PLEN
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
Publicado no DSF Páginas 376-395 - DSF nº 154
P.S 12/2021 - CCJ
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 8h49, o Complementação de Voto do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
21/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PL 5919/2019
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Alessandro Vieira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Alessandro Vieira
13/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h50, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta.
Relatório Legislativo
27/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
26/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 137
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. 447/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Ofício
28/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Ofício nº RD32/2021, do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, de 10/06/2021.
À SLSF, por devolução.
Ofício
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 158-173 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria