Requerimento n° 857, de 2021
- Autoria
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Destaque para votação em separado da expressão "Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa" constante do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL n° 1369/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 09/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 09/03/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 857/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa" constante do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL n° 1369/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação, em 09/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/2021
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 25
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2021 13:33