Projeto de Lei n° 807, de 2021

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.

Explicação da Ementa:
Determina que a Carteira Nacional de Habilitação passe a conter o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-05 às 18:58

Identificação:
PL 807/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Identificação:
PL 807/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2021 Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Data de Leitura:
09/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, FATOR, TIPO SANGUINEO, CONDUTOR, VEICULO AUTOMOTOR
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria