Requerimento n° 887, de 2021
- Autoria
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 10/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/03/2021 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 887/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, para a supressão, das mudanças introduzidas no art. 101, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo art. 2º do PRS nº 2, de 2019, e, consequentemente, do inciso VII do art. 104-F, introduzido pelo art. 3º, de modo a manter na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a competência para dispor sobre direito penal, processual penal e penitenciário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação, em 10/03/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/03/2021
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 26
Última atualização de dados legislativos: 02/04/2021 13:37