Petição (SF) n° 8, de 2021
Autoria: Cidadão Roberto Jefferson Monteiro Francisco, e outros Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/03/2021 - Advocacia do Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PET 8/2021
- Autor:
- Cidadão Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha
- Data:
- 12/03/2021
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ EDSON FACHIN, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- Observações:
- LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT.
- 12/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2024 06:57