Ofício "S" n° 1, de 1988
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO 1417-7, NA SESSÃO PLENARIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987, NA QUAL JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 65, DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 1979, INTRODUZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 54, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/04/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/1988
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 17/12/1987
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO 1417-7, NA SESSÃO PLENARIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 1987, NA QUAL JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 65, DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 1979, INTRODUZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR 54, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 240/1987
- Data de Leitura:
- 17/12/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, JULGAMENTO, PROCEDENCIA, REPRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), LEI COMPLEMENTAR.
| Matéria |
|---|
| PRS 32/1993 |
- 16/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 106 - CCJ, NOS TERMOS DO PRS 00032 1993
QUE OFERECE.
DCN2 17 04 PAG 3353.
- 16/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 105 - CCJ. (PRELIMINAR)
DCN2 17 04 PAG 3352.
- 16/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, COM AS
INSTRUÇÕES DO STF SOBRE A MATERIA.
- 16/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, COM A RESPOSTA DO STF.
- 16/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 16/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OF. 147, DO STF, ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO
SOLICITADA PELO OF. SM 391.
- 03/04/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 391 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, SOLICITANDO O ENVIO DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 01/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA
PROVIDENCIAR OFICIO AO PRESIDENTE DO STF.
- 27/03/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER PRELIMINAR DA CCJ, POR
DILIGENCIA JUNTO AO STF.
- 26/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, CONCLUINDO POR
DILIGENCIA JUNTO AO STF.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 09/03/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 06/01/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 01 PAG 0021.
- 06/01/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:07