Projeto de Lei n° 885, de 2021

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender até 31 de dezembro de 2021 a vigência das medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-06-24 às 10:23

Identificação:
PL 885/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Identificação:
PL 885/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2021 Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Data de Leitura:
15/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AVIAÇÃO CIVIL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REEMBOLSO, VALOR, PASSAGEM AEREA, CONSUMIDOR, CANCELAMENTO, VIAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CONCESSIONARIA, AEROPORTO, TRANSPORTE AEREO
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria