Projeto de Lei n° 885, de 2021

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender até 31 de dezembro de 2021 a vigência das medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/05/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 20:16

Identificação:
PL 885/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
16/03/2021 Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROVIDENCIA, AVIAÇÃO CIVIL, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REEMBOLSO, VALOR, PASSAGEM AEREA, CONSUMIDOR, CANCELAMENTO, VIAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL, AVIAÇÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, CONCESSIONARIA, AEROPORTO, TRANSPORTE AEREO
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 69
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 29
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 08:07