Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1999

Autoria
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) E ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) NO ARTIGO 542 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 157/1999
Autor:
Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
Data:
19/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) E ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) NO ARTIGO 542 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13752
Leitura do Requerimento nº 344, de 2001, do Ronaldo Cunha Lima, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RECEBIMENTO, PETIÇÃO, SECRETARIA, TRIBUNAL, INTIMAÇÃO, RECORRIDO, APRESENTAÇÃO, CONTRA RAZÕES, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MEMBROS, (STF), ORGÃOS, (STJ). HIPOTESE, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL, OBSTACULO, DECISÃO, MEMBROS, (STF), ORGÃOS, (STJ), DEPOSITO, VALOR, CAUSA JUDICIAL.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Romeu Tuma, para reexame.
22/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela SSCLSF/Secretaria-Geral da Mesa.
A matéria consta da Pauta da próxima Reunião Ordinária da CCJ, agendada para 27/6/2001.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 344, de 2001, do Ronaldo Cunha Lima, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13752
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a deliberação da matéria foi adiada para a próxima reunião ordinária da CCJ, agendada para 27/6/2001.
À SSCLSF, a pedido.
16/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN ROMEU TUMA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
26/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1999.
19/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 20 03 PAG 5965 E 5966.
19/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:15