Projeto de Lei n° 973, de 2021

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui auxílio, no valor de 2 mil reais mensais, pelo prazo de 3 meses, aos restaurantes, bares e lanchonetes que estejam cadastrados na junta comercial, constem como ativos na Receita Federal e empreguem ao menos 1 funcionário. Suspende a cobrança de tributos federais desses estabelecimentos, cabendo ao Poder Executivo Federal oferecer modalidades de renegociação desses tributos a partir de 2022. Determina às empresas de delivery que reduzam a sua porcentagem de cobrança de taxas de serviços. Incentiva a doação de estoques de alimentos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/06/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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91 28
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Resultado apurado em 2021-07-26 às 18:12

Identificação:
PL 973/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
PL desconto delivery
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Luiz do Carmo; e -2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 973/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Luiz do Carmo; e -2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 973/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Luiz do Carmo; e -2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 973, de 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA. PL 973/2021. 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
EMENDA. PL 973/2021. 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - critérios de qualidades dos alimentos doados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
PL 973 de 2021 - Emenda modificativa - ampliação dos destinatários das doações de alimentos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
PL 973 de 2021 - Emenda modificativa - preço mínimo dos alimentos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 973/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 973/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 973/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda n. 1 ao PL 973/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 973/2021 - Gorjetas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 973/2021 - Tributos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 973/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 16, do Senador Jaques Wagner; e - 17, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ampliação dos prazos de empréstimos de acordo com a carência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 16, do Senador Jaques Wagner; e - 17, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Auxílio dos restaurantes, bares e lanchonetes acordo com o número de empregados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 973/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda supressiva do art. 3 PL 973 2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foram apresentadas 19 emendas.
Identificação:
RQS 1379/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN ao PL nº 973/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.
Identificação:
RQS 1383/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 973/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN.
Identificação:
RQS 1386/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 973 de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11, oferecida ao PL 973/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Hortolândia/SP
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício CMH nº 61-03/2021 da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção nº 40/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria o Ofício CMH nº 061-03/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção nº 40/2021.
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Paulinia/SP
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 271/2021 - Câmara Municipal de Paulinia/SP (Moção nº 71/2021).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 473/2021, da Câmara Municipal de Paulinia/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 71/2021).
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Limeira
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício circular nº 1654/2021-GP, da Câmara Municipal de Limeira, que encaminha a Moção nº 67/2021 pela aprovação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 1654/2021, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 67/2021).
Identificação:
PL 973/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
RQS 1379/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN ao PL nº 973/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.
Identificação:
RQS 1383/2021
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 973/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN.
Identificação:
RQS 1386/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 973 de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11, oferecida ao PL 973/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 116-147 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 16-PLEN.
-nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque da Emenda nº 17-PLEN.
-nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 11-PLEN.
15/04/2021 Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 50
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 16-PLEN.
-nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque da Emenda nº 17-PLEN.
-nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 11-PLEN.
20/03/2021 Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 973/2021 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 13/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 973/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 973/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 973/2021 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 13/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 973/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 973/2021 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 14/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 973/2021 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 14/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 973/2021 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 14/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 973/2021 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 14/04/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 973/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/04/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 973/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/04/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 973/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/04/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 973/2021 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 14/04/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 973/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 14/04/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 973/2021 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 14/04/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 973/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 14/04/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 973/2021 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 14/04/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 973/2021 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 14/04/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 973/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 14/04/2021

Total de emendas apresentadas: 19

Data de Leitura:
19/03/2021
Despachos:
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Giordano (encerrado em 08/06/2021 - Extinção da urgência)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , AUXILIO , RESTAURANTE , BAR , REQUISITOS , SUSPENSÃO , TRIBUTOS , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , DESCONTO , DOAÇÃO , ESTOQUE , ALIMENTOS , FAMILIA , VULNERAVEL , CORRELAÇÃO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 1654/2021, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 67/2021).
Moção
11/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 473/2021, da Câmara Municipal de Paulinia/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 71/2021).
Ofício
07/06/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Juntada à página oficial da matéria o Ofício CMH nº 061-03/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção nº 40/2021.
Ofício
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 16-PLEN.
-nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque da Emenda nº 17-PLEN.
-nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 11-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 116-147 - DSF nº 50
Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 50
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11, oferecida ao PL 973/2021.
RQS 1386/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN.
RQS 1383/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.
RQS 1379/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 19 emendas.
Avulso de emendas
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 19 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 18 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 16, do Senador Jaques Wagner; e
- 17, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 16 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 14 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 13 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 12 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 10 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 7 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 973/2021
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 5 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 973/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 4 PLEN - PL 973/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Luiz do Carmo; e
-2 e 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 973/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 973/2021
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Giordano.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria