Projeto de Lei n° 973, de 2021
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui auxílio, no valor de 2 mil reais mensais, pelo prazo de 3 meses, aos restaurantes, bares e lanchonetes que estejam cadastrados na junta comercial, constem como ativos na Receita Federal e empreguem ao menos 1 funcionário. Suspende a cobrança de tributos federais desses estabelecimentos, cabendo ao Poder Executivo Federal oferecer modalidades de renegociação desses tributos a partir de 2022. Determina às empresas de delivery que reduzam a sua porcentagem de cobrança de taxas de serviços. Incentiva a doação de estoques de alimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 31/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/10/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 973/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL desconto delivery
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Luiz do Carmo; e -2 e 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 973/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Luiz do Carmo; e -2 e 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 973/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: -1, do Senador Luiz do Carmo; e -2 e 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 973, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA. PL 973/2021. 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA. PL 973/2021. 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva - critérios de qualidades dos alimentos doados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 973 de 2021 - Emenda modificativa - ampliação dos destinatários das doações de alimentos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 973 de 2021 - Emenda modificativa - preço mínimo dos alimentos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 973/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 973/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 973/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda n. 1 ao PL 973/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 973/2021 - Gorjetas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 973/2021 - Tributos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 973/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 16, do Senador Jaques Wagner; e - 17, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ampliação dos prazos de empréstimos de acordo com a carência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 16, do Senador Jaques Wagner; e - 17, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Auxílio dos restaurantes, bares e lanchonetes acordo com o número de empregados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 973/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva do art. 3 PL 973 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021. Foram apresentadas 19 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1379/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN ao PL nº 973/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1383/2021
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 973/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1386/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 973 de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11, oferecida ao PL 973/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Paulinia/SP
- Data:
- 11/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 271/2021 - Câmara Municipal de Paulinia/SP (Moção nº 71/2021).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 473/2021, da Câmara Municipal de Paulinia/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 71/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Limeira
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício circular nº 1654/2021-GP, da Câmara Municipal de Limeira, que encaminha a Moção nº 67/2021 pela aprovação da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 1654/2021, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 67/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Hortolândia/SP
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício CMH nº 61-03/2021 da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção nº 40/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria o Ofício CMH nº 061-03/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção nº 40/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- OF. 39/2023/CAE/SF - Ofício CAE, sobre matérias prejudicadas que tratavam da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 116-147 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 19-PLEN. Retirado de pauta. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 16-PLEN. -nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque da Emenda nº 17-PLEN. -nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 11-PLEN. |
| 15/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 50 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 19-PLEN. Retirado de pauta. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: -nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 16-PLEN. -nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque da Emenda nº 17-PLEN. -nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 11-PLEN. |
| 20/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 973/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 973/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 973/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 973/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 973/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 973/2021 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 973/2021 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 973/2021 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 973/2021 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 973/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 973/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 973/2021 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 973/2021 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 973/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 973/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 973/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 973/2021 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 973/2021 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 14/04/2021 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 973/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 14/04/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2021
- Despachos:
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Giordano (encerrado em 08/06/2021 - Extinção da urgência)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, AUXILIO, RESTAURANTE, BAR, REQUISITOS, SUSPENSÃO, TRIBUTOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DESCONTO, DOAÇÃO, ESTOQUE, ALIMENTOS, FAMILIA, VULNERAVEL, CORRELAÇÃO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 31/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 31/10/2023 às 18h53
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 167-172 - DSF nº 190
- Ofício
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 22/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial de tramitação da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 1654/2021, da Câmara Municipal de Limeira/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 67/2021).
- Moção
- 11/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício nº 473/2021, da Câmara Municipal de Paulinia/SP, com manifestação pela aprovação da matéria (Moção nº 71/2021).
- Ofício
- 07/06/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria o Ofício CMH nº 061-03/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção nº 40/2021.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 19-PLEN.
Retirado de pauta.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 16-PLEN.
-nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque da Emenda nº 17-PLEN.
-nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 11-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 116-147 - DSF nº 50
- Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 50
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1386/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 11, oferecida ao PL 973/2021.
- RQS 1386/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1383/2021, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN.
- RQS 1383/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1379/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 PLEN.
- RQS 1379/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/04/2021.
Foram apresentadas 19 emendas. - Avulso de emendas
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 19 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 18 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 16, do Senador Jaques Wagner; e
- 17, da Senadora Kátia Abreu. - EMENDA 16 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 17 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 14 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 15 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 13 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 10 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 11 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 7 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 973/2021
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 5 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 973/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 14.04.2021.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 4 PLEN - PL 973/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Luiz do Carmo; e
-2 e 3, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 1 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 973/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 973/2021
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Giordano.
- 19/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2023 10:13
