Projeto de Lei n° 2442, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2442/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.152 de 19/05/2021

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Determina que os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal sejam válidos durante todo o período da respectiva gestação ou puerpério; e promove o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para gestantes e puérperas enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.152 de 19/05/2021
Último local:
27/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-07-26 às 18:09

Identificação:
PL 2442/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2442/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 2442-2020, de redação, altera o fim da vigência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2442/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
PL 2442-2020, supressiva, art 1, igual teor
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2442/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 2442/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2442/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 2442/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 77/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4-PLEN, com as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 2442/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
P.S 77/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 77, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 77/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4-PLEN, com as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 40/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.442, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 168, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 40/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 169, de 29/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 168/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.442, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 168, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 40/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 169, de 29/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 169/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.442, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 168, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 40/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 169, de 29/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 2442/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 168, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 40/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 169, de 29/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2442/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 2442/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
P.S 77/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 77, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN. Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 77/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4-PLEN, com as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 3-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 77/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 241-251 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 77/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4-PLEN, com as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/04/2021 Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 77/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4-PLEN, com as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/03/2021 Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2442/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 27/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 2442/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 27/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 2442/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 2442/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 27/04/2021

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2021
Despacho:
26/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/04/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/04/2021 - 19/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, PRAZO, VALIDADE, PEDIDO, REALIZAÇÃO, EXAME, ACOMPANHAMENTO, GRAVIDEZ, FACILITAÇÃO, ACESSO, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), UNIDADE, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 4, de redação, e com as Emendas nºs 5 e 6, da Relatora, de redação. A matéria vai à sanção. )
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14152 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 19/05/2021.
29/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 168, de 29/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 40/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 169, de 29/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 40/2021
OFSF 168/2021
OFSF 169/2021
Autógrafo - PL 2442/2020
28/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 - PLEN.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 77/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 4-PLEN, com as Emendas nºs 5 e 6-PLEN, da Relatora, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela prejudicialidade da Emenda nº 3-PLEN.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57-60 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 241-251 - DSF nº 59
Avulso de emendas
P.S 77/2021 - PLEN
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h57.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 77/2021 - PLEN, em 27/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 247-251 - DSF nº 59
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 4 emendas.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PL 2442/2020
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2442/2020
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 2442/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2442/2020
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
26/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Rose de Freitas.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria