Projeto de Lei n° 6298, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6298/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.149 de 05/05/2021
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Explicação da Ementa:
Cria Formulário Nacional de Avaliação de Risco, para ser preenchido durante o atendimento à vítima de violência contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.149 de 05/05/2021
- Último local:
- 12/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6298/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 6298/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 64, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 64/2021 - PLEN, em 13/04/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 6298/2019 Emenda 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 6298/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 6298/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 6298/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 6298 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Jean Paul Prates | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6298/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Jean Paul Prates | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 6298/2019 (Formulário Nacional aplicado à mulher vítima de violência)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 6298/2019 (Formulário Nacional aplicado à mulher vítima de violência)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Unifcada - PL 6298/2019 (Formulário Nacional aplicado à mulher vítima de violência)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6298/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 6298/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Compilação de dados do formulário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021. Foram apresentadas 11 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1360/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação das Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 6298/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1360/2021, do Senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 7 e 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1366/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 6298/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1366, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 10-PLEN do PL 6298/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 36/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.298 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 133/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- : Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.298 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 132/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 36 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.298 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6298/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 190/2021 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 6298, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/05/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos referentes ao PL 6298/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 243/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a restituição do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6.298, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 243, de 13/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°190, de 2021, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 155-156 - DSF nº 69 | Consignado o recebimento da Mensagem nº 190, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 199-205 - DSF nº 49 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 64/2021 - PLEN, em 13/04/2021. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 182-209 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Retiradas as Emendas nºs 7 e 8 – Plen. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1360, de 2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 64/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 11 – PLEN. Encaminhados à publicação o Requerimento nº 1366/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. Retirado o Requerimento nº 1366, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-83 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN. Retiradas as Emendas nºs 7 e 8 – Plen. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1360, de 2021) Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 64/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 11 – PLEN. Encaminhados à publicação o Requerimento nº 1366/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. Retirado o Requerimento nº 1366, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação, em 19/03/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | 12/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 6298/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 13/04/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 6298/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 13/04/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2021
- Despacho:
- 12/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 13/04/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/04/2021 - 06/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/05/2021 08:37) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FORMULARIO, AVALIAÇÃO, RISCOS, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, MULHER, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 13/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 243, de 13/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°190, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.149, de 05 de maio de 2021.
- OFSF 243/2021
- 11/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento da Mensagem nº 190, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 155-156 - DSF nº 69
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14149 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/05/2021.
- 16/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 133, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 36/2021
- OFSF 133/2021
- OFSF 132/2021
- Autógrafo - PL 6298/2019
- 14/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 7 e 8 – Plen. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1360, de 2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 64/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
Encaminhados à publicação o Requerimento nº 1366/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1366, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 182-209 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 71-83 - DSF nº 49
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h53.
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 64/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
- Publicado no DSF Páginas 199-205 - DSF nº 49
- P.S 64/2021 - PLEN
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1366, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 10-PLEN do PL 6298/2019.
- RQS 1366/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021.
Foram apresentadas 11 emendas. - Avulso de emendas
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 11 PLEN - PL 6298/2019
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 10 PLEN - PL 6298/2019
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1360/2021, do Senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 7 e 8.
- RQS 1360/2021
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 9 PLEN - PL 6298/2019
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 7 PLEN - PL 6298/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 6298/2019
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Mecias de Jesus; e
- 6, do Senador Jean Paul Prates - EMENDA 5 PLEN - PL 6298/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 6298/2019
- 13/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6298/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 6298/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 6298/2019
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 6298/2019
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.
- 19/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 12:59
