Projeto de Lei n° 6298, de 2019

Iniciativa: Deputada Federal Elcione Barbalho (MDB/PA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6298/2019       Norma Gerada: Lei nº 14.149 de 05/05/2021

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.149 de 05/05/2021
Último local:
12/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/05/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-05-16 às 22:22

Identificação:
PL 6298/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
PL 6298/2019 Emenda 1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PL 6298/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 6298/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 6298/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 6298 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Jean Paul Prates
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6298/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Mecias de Jesus; e - 6, do Senador Jean Paul Prates
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 6298/2019 (Formulário Nacional aplicado à mulher vítima de violência)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 6298/2019 (Formulário Nacional aplicado à mulher vítima de violência)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda Unifcada - PL 6298/2019 (Formulário Nacional aplicado à mulher vítima de violência)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
RQS 1360/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação das Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 6298/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1360/2021, do Senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 7 e 8.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6298/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 6298/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Compilação de dados do formulário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021. Foram apresentadas 11 emendas.
Identificação:
RQS 1366/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 6298/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1366, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 10-PLEN do PL 6298/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 6298/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Identificação:
P.S 64/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 64, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 64/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 6298/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 36/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.298 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 133, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 133/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
: Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.298 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 133, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 132/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 36 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.298 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 133, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 6298/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2021
Descrição/Ementa
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 133, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei n° 6298, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos referentes ao PL 6298/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 243/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a restituição do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6.298, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 243, de 13/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°190, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.149, de 05 de maio de 2021.
Identificação:
PL 6298/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
pela aprovação do PL 6298/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Identificação:
P.S 64/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 64, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 64/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Identificação:
RQS 1360/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação das Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, apresentadas ao PL nº 6298/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1360/2021, do Senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 7 e 8.
Identificação:
RQS 1366/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 6298/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1366, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 10-PLEN do PL 6298/2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 199-205 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 64/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 182-209 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 7 e 8 – Plen. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1360, de 2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 64/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
Encaminhados à publicação o Requerimento nº 1366/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1366, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/04/2021 Publicado no DSF Páginas 71-83 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 7 e 8 – Plen. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1360, de 2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 64/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
Encaminhados à publicação o Requerimento nº 1366/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1366, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/03/2021 Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6298/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) PLEN 12/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 6298/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 6298/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 6298/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 13/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 6298/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 13/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 6298/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 6298/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 13/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 6298/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 13/04/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 6298/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 13/04/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 6298/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 13/04/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 6298/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 13/04/2021

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2021
Despacho:
12/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 13/04/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/04/2021 - 06/05/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/05/2021 08:37)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FORMULARIO, AVALIAÇÃO, RISCOS, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA DOMESTICA, VITIMA, MULHER, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/04/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
13/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 243, de 13/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°190, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.149, de 05 de maio de 2021.
OFSF 243/2021
11/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento da Mensagem nº 190, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14149 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/05/2021.
16/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 132, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 36/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 133, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 36/2021
OFSF 133/2021
OFSF 132/2021
Autógrafo - PL 6298/2019
14/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 6298/2019
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11 - PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 7 e 8 – Plen. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1360, de 2021)
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 64/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 11 – PLEN.
Encaminhados à publicação o Requerimento nº 1366/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1366, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 182-209 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 71-83 - DSF nº 49
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h53.
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 64/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
Publicado no DSF Páginas 199-205 - DSF nº 49
P.S 64/2021 - PLEN
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1366, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 10-PLEN do PL 6298/2019.
RQS 1366/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021.
Foram apresentadas 11 emendas.
Avulso de emendas
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 11 PLEN - PL 6298/2019
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 10 PLEN - PL 6298/2019
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1360/2021, do Senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 7 e 8.
RQS 1360/2021
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 9 PLEN - PL 6298/2019
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 7 PLEN - PL 6298/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 6298/2019
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Mecias de Jesus; e
- 6, do Senador Jean Paul Prates
EMENDA 6 PLEN - PL 6298/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 6298/2019
13/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 2 PLEN - PL 6298/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 6298/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 6298/2019
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 PLEN - PL 6298/2019
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.
19/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/03/2021.
Publicado no DSF Páginas 11-15 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria